Pouco mais de sete anos após o crime ambiental de Mariana (MG), que afetou o Rio Doce e prejudicou milhares de pessoas, os atingidos pela tragédia ainda buscam a garantia de direitos. Para debater o tema, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) realiza audiência pública com o nome “Assessoria dos atingidos, PEAB e repactuação: a luta por direitos no Rio Doce”. O evento acontece nesta sexta-feira (17), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canal da Ales no YouTube.
A proponente do encontro é a deputada Iriny Lopes (PT), membra efetiva do colegiado, atendendo a uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Para ela, até hoje não houve uma reparação justa e as consequências do crime ambiental ainda são sentidas pelos atingidos e pelo meio ambiente.
“O envolvimento da sociedade é fundamental para que possamos cobrar responsabilização e reparação adequadas. Com essa audiência, queremos dar maior visibilidade à luta dos atingidos. Convido a população capixaba a participar dessa audiência presencialmente, na Assembleia Legislativa, ou a acompanhar pela transmissão on-line", disse a parlamentar.
Uma das lutas dos afetados é pela repactuação de acordos como forma de reparação aos efeitos do crime ambiental. Nesse sentido, têm papel relevante as assessorias técnicas dos atingidos, que trabalham para assegurar às comunidades e aos grupos uma reparação justa e integral. Também entra nesse contexto a discussão em torno da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). Tais temáticas serão abordadas no encontro.
Foram convidados para a audiência o deputado Helder Salomão (PT-ES), membro de comissão da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos feitos pelos afetados pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho (ambas em MG); integrantes do Judiciário capixaba e mineiro; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Defensoria Pública Estadual (DPES); e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de pessoas afetadas pela tragédia.
Crime ambiental
Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, localizada em Mariana (MG). A lama tóxica com rejeitos de minério inundou o distrito de Bento Rodrigues, chegou ao Rio Doce e percorreu mais de 600 quilômetros até chegar ao mar em Regência, distrito de Linhares, em terras capixabas.
O saldo da tragédia de 18 mortos e 1 pessoa desaparecida em Minas Gerais, além de um rastro de problemas sociais e ambientais ao longo do curso do Rio Doce. Muitos pescadores e outros profissionais que dependiam economicamente do rio tiveram suas atividades econômicas prejudicadas. A água também ficou imprópria para o consumo humano.
