Proposto pelo deputado Denninho Silva (União), o Projeto de Lei (PL) 97/2023 cria o programa de incentivo ao desenvolvimento dos municípios do Espírito Santo (ES). O objetivo é impulsionar os âmbitos econômico, social e ambiental de todas as regiões do estado.
As medidas propostas favorecem a geração de emprego e renda, o fomento às atividades produtivas locais, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da igualdade regional.
Denninho ressalta que o desenvolvimento de todas as regiões é uma preocupação central para o estado. “Muitos dos municípios ainda enfrentam desafios significativos para se desenvolverem plenamente. Esses desafios incluem a falta de infraestrutura, de acesso a crédito e de mão de obra qualificada, o que afeta negativamente a economia local e a qualidade de vida da população”, explicou o deputado.
O texto aponta medidas relacionadas à infraestrutura que promovam a qualidade de vida da população, como obras de saneamento básico, iluminação pública, entre outras.
No PL, ainda têm destaque a criação de linhas de crédito com juros subsidiados para micro e pequenas empresas e a capacitação de empreendedores. Ambas voltadas para instituições e trabalhadores locais. “Essas medidas devem estimular o empreendedorismo, o crescimento dos negócios locais e também contribuir para a melhoria da qualidade da mão de obra e atração de novos investimentos”, acrescentou o parlamentar.
O programa também tem o objetivo de atrair empresas para os municípios que são menos desenvolvidos, com a intenção de gerar empregos e aumentar a renda da região. Para isso, o projeto de lei propõe a criação de incentivos fiscais e tributários para empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades nessas localidades.
De acordo com o deputado, a mobilidade urbana tem um papel essencial no contexto da iniciativa. “Facilitar o deslocamento de pessoas e bens é colaborar com o desenvolvimento de atividades econômicas e sociais em todos os perímetros. A partir deste ponto, também propomos a construção de estradas, pontes e outros meios de transporte. Assim como a melhoria de espaços públicos, como praças e parques”, conclui.
A matéria tramitará pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
