Economia com Ales Digital chega a R$ 12 mi

Projeto de digitalização e virtualização de processos legislativos e administrativos implantado na Ales traz economia, celeridade e redução do uso de papéis

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 12 dias

Tela de computador
Digitalização e virtualização de processos teve início com o projeto Ales Digital / Foto: Ana Salles

Cerca de R$ 12 milhões economizados, mais de 8 milhões de impressões evitadas e pelo menos 800 árvores salvas. Esse é o saldo parcial do Ales Digital, projeto de digitalização e virtualização dos processos legislativos e administrativos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A economia de recursos e os benefícios ambientais são apenas parte dos benefícios da iniciativa, criada no Parlamento estadual em 2017. 

Processos têm tramitação virtual na Assembleia

O diretor da Procuradoria da Casa, Vinícius Oliveira Gomes Lima, explica que a virtualização em curso proporciona celeridade e fluidez nos trâmites, etapa a etapa, bem como possibilita a economia de papel e de tempo, além de otimizar a qualidade dos serviços oferecidos pela Casa.

“O desafio da desburocratização e simplificação de processos para racionalizar atos e procedimentos administrativos na esfera pública também passa necessariamente pela virtualização”, acrescenta.

Vinícius Lima observa que, além da virtualização, a qualidade técnica das propostas elaboradas nos gabinetes parlamentares contribui muito para aperfeiçoar o processo legislativo.

Ele afirma que uma equipe técnica eficiente para assessorar o parlamentar na função típica de legislar pode resultar na aprovação de legislações consistentes, o que reduz de forma considerável o risco de produção de leis inócuas. “Por vezes, algumas proposições, embora sejam boas, não são exequíveis, haja vista a incompetência formal do parlamentar para iniciar o processo legislativo em casos nos quais essa prerrogativa é do Poder Executivo”, exemplifica.

Vinícius recomenda, entre outros cuidados quando da elaboração de propostas no âmbito parlamentar, que seja observado se nada na matéria conflita com aspectos constitucionais ou fatores ligados à jurisprudência dos tribunais superiores.

O coordenador do Ales Digital e vice-presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), destaca o pioneirismo e os frutos já colhidos com a virtualização de processos no Legislativo capixaba:

"Sustentabilidade é o grande desafio dos tempos modernos. No mundo, várias são as medidas adotadas para proteger a natureza, agilizar a produção com economia de recursos. Pensando nisso, demos início em 2017 ao projeto Ales Digital, que é o primeiro a ser implantado no país. Nosso trabalho foi pensando em desburocratizar o serviço, otimizando a tramitação dos processos, de uma maneira transparente e inteligente, com o auxílio da tecnologia, gerando agilidade no processo legislativo e na administração, promovendo economia ao cofre da Assembleia", pontua Santos.
 
Arquivo

A servidora Adriana Ribeiro, que atua na Diretoria de Documentação e Informação (DDI), entende que a virtualização completa também reduz a sobrecarga do Arquivo Geral da Ales, que já está sem espaço para armazenar o grande volume de pastas contendo processos físicos.

Outra vantagem é que o processo legislativo se torna mais acessível e transparente, pois desde que o deputado faz o protocolo da iniciativa no Ales Digital, automaticamente os usuários do portal da Casa já conseguem visualizar a sua tramitação.


Processo Legislativo

O secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, explica que os projetos que dão entrada no Parlamento capixaba começam a tramitar, de fato, a partir da leitura no expediente da sessão ordinária.

Antes de ser protocolada, a iniciativa passa pela fase de identificação, que é quando o processo ganha uma capa, na qual é informado o seu número e o de registro no protocolo, bem como o teor da ementa, o regime de tramitação, entre outros detalhes técnicos.

Com a virtualização completa, não é mais necessária a juntada de papéis em processos que ficavam guardados em pastas.

Para se ter ideia do tamanho do fluxograma - que exigia muito celulose na montagem dos processos físicos - basta observar que a tramitação completa das iniciativas parlamentares pode ter dezenas de movimentações, a depender, entre outros aspectos, do tipo de proposta, do número de comissões que irão emitir parecer e da existência ou não de emendas e de recursos.

Etapas

Tudo flui dentro das seis etapas do processo legislativo brasileiro, composto das fases denominadas: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação e publicação.

A partir do protocolo, a matéria passa por vários setores do Legislativo capixaba. No caso específico da DDI, conforme explica Adriana Ribeiro, é verificado se já existe ou não norma ou proposta similar à que foi apresentada.

Em seguida o processo é encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa (SGM) para fazer uma análise regimental do projeto e incluí-lo no expediente para despacho da Presidência, fato que ocorre no dia em que é feita a leitura no Plenário.
 
Cada uma das movimentações gera novo registro e, por isso, o modelo em vias de extinção, resultava no aumento da quantidade de papéis juntada a cada processo envolvendo matérias de caráter parlamentar.

A partir do despacho da Presidência a iniciativa segue para análise das comissões temáticas pertinentes. Antes, porém, o processo passa por uma análise prévia da Procuradoria quanto aos aspectos técnicos, legais e constitucionais.

Rejeição

Para quem desconhece o processo legislativo, há no rito parlamentar uma decisão do presidente da Mesa, denominada despacho denegatório, que ocorre quando a proposta apresentada é considerada inconstitucional ou ilegal.

Isso acontece de ofício, ou seja, a partir de uma simples canetada o presidente assina o despacho rejeitando a proposta, geralmente por entender que se trata de prerrogativa do Executivo.

Nesse caso ainda cabe ao autor da matéria embargada apresentar recurso junto à Comissão de Justiça, que poderá emitir parecer opinando pela manutenção ou derrubada da denegação, sendo que a decisão final é do Plenário.

Se o despacho denegatório for derrubado, a matéria volta a tramitar de forma normal, sendo encaminhada para as comissões pertinentes, iniciando sempre em Justiça, com exceção dos assuntos relativos a finanças, que são apreciados inicialmente pelo colegiado que trata do tema.

Após passar por todas as comissões pertinentes a matéria estará pronta para ser votada em Plenário; havendo a sua aprovação é preparado o autógrafo de lei (texto final) com as assinaturas dos deputados favoráveis à proposta que pode ser promulgada pelo próprio Parlamento, sancionada ou vetada pelo governador do Estado. Quando vira lei, é preciso publicação oficial para entrar em vigor.

Em caso de veto, há prazo para que o Plenário possa deliberar sobre a manutenção ou derrubada da decisão do chefe do Executivo. Ao final de todo esse rito, a matéria finalmente é arquivada no sistema Ales Digital.

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