Mandato parlamentar tem início com a posse

Solenidade que acontece no dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa marca início da 20ª legislatura

Por Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 14 dias

Homem de costas, vestindo terno, com a mão estendida diante das bandeiras do Brasil e do estado
Deputados eleitos prestarão compromisso de posse, que prega cumprimento das constituições e das leis / Foto: Ana Salles

A Assembleia Legislativa (Ales) se prepara para dar posse aos deputados para a nova legislatura. Os 30 eleitos devem se apresentar à atual Mesa Diretora da Casa até o dia 31 de janeiro. Essa apresentação ao Parlamento pode ser por meio de representante do partido. Na ocasião, é necessário entregar o diploma do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e informar o nome parlamentar.

A sessão solene de posse será no dia 1° de fevereiro, às 10 horas, na sede do Legislativo. Para preparar a solenidade, a Mesa Diretora organiza a relação dos deputados diplomados por ordem alfabética com as legendas partidárias. A posse marca o início do mandato parlamentar e acontece após a prestação de contas da campanha e diplomação pela Justiça Eleitoral.

Entenda 

Após as eleições gerais de outubro de 2022, os parlamentares eleitos deveriam cumprir o processo de prestação de contas da campanha. O passo seguinte foi a diplomação dos políticos eleitos, que aconteceu em dezembro no TRE-ES. A partir da diplomação, os trâmites da posse acontecem no âmbito do Legislativo, com a apresentação do parlamentar durante o mês de janeiro, e a posse, no primeiro dia do mês de fevereiro. 


Sessão solene de posse

Na sessão solene, os deputados farão o compromisso de posse. O encontro será presidido pelo último presidente da Casa, quando reeleito, ou pelo parlamentar mais idoso. Ao abrir os trabalhos em sessão solene, ele deverá escolher dois deputados de partidos diferentes para assumirem a função de primeiro e segundo secretários daquela sessão. 

Cabe ao presidente da sessão solene anunciar o compromisso de posse: “Prometo defender e cumprir as Constituições e as leis da República e do Estado, bem como desempenhar, fiel e lealmente, o mandato que me foi confiado pelo povo espírito-santense”. Após a declaração, ele fará a chamada de cada parlamentar para que respondam: “Assim o prometo”. Todo o ritual de posse está previsto no Regimento Interno da Casa e não pode sofrer alteração.

Para finalizar os trâmites da posse, o presidente fará publicar na edição seguinte do Diário do Poder Legislativo (DPL) a relação dos deputados investidos no mandato. Essa publicação também serve para registro de comparecimento e quórum.

A cerimônia de posse é o primeiro passo para o início da legislatura. Após essa solenidade, a nova composição da Casa fará a eleição da Mesa Diretora, a organização dos blocos parlamentares e escolha dos membros que farão parte das comissões temáticas.

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