O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou o Projeto de Lei (PL) 517/2022, que autoriza o pagamento do abono de R$ 7.200 aos eventuais herdeiros das professoras assassinadas na Escola Estadual Primo Bitti, de Aracruz.
O valor será pago neste mês de dezembro aos profissionais do magistério estadual e o governo estendeu o pagamento aos herdeiros das vítimas do massacre ocorrido em 25 de novembro, quando um atirador invadiu a escola e mais um colégio particular de Coqueiral de Aracruz, no litoral norte do Espírito Santo.
A bonificação de R$ 7.200 será dividida entre os eventuais herdeiros das professoras, observando-se as disposições do Código Civil sobre o Direito das Sucessões.
“Diante da excepcionalidade da trajetória profissional das professoras fatalmente vitimadas pela tragédia na EEEFM Primo Bitti, aliada ao fato da previsibilidade iminente do pagamento, faz-se importante e coerente conceder aos seus eventuais herdeiros o valor equivalente à bonificação extraordinária de 2022, paga aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, no total de R$ 7.200”, justifica o governo.
O projeto autoriza o Executivo a proceder com as alterações necessárias no Plano Plurianual (2020-23), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2022 para o cumprimento do pagamento.
