Os parlamentares aprovaram o pagamento de abono no valor de R$ 1,5 mil para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Em sessão extra nesta terça-feira (6), também foi acatada a bonificação de R$ 7,2 mil para funcionários da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Fotos da sessão plenária
Os projetos que autorizam a concessão do abono de R$ 1,5 mil são os seguintes: PL 490/2022 (Executivo), PL 498/2022 (Assembleia Legislativa), PL 502/2022 (Tribunal de Justiça), PL 496/2022 (Tribunal de Contas do Estado), PL 493/2022 (Ministério Público do Estado), PL 497/2022 (Defensoria Pública do Estado).
Antes de serem analisadas em plenário, todas essas propostas receberam parecer pela constitucionalidade e aprovação em reunião conjunta dos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças. As comissões seguiram o relator, deputado Gandini (Cidadania).
O abono de R$ 1,5 mil é destinado a funcionários de carreira, contratados ou comissionados da ativa, além dos aposentados e pensionistas. A quantia não integra os vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de proventos.
Os textos apresentam o impacto financeiro das medidas. No Executivo, a estimativa é de R$ 106.879.500; no Legislativo, R$ 2.395.500; no Judiciário, de R$ 4.632.000; no Tribunal de Contas, R$ 1.074.000; no Ministério Público, R$ 1.227.000 e na Defensoria, R$ 300.000. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias de cada poder e órgão.
O PL 493/2022, que concede o benefício para servidores de Ministério Público, foi aprovado com uma emenda elaborada pelo próprio órgão. A modificação deixa claro que as despesas decorrentes do pagamento do abono correrão por conta de dotações orçamentárias da Lei 11.509/2021 (Orçamento 2022).
Bonificação
O Plenário acatou também a bonificação de R$ 7,2 mil para servidores em exercício da Sedu. Segundo o PL 490/2022, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A matéria recebeu parecer dos colegiados de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças em reunião conjunta.
Durante a análise do texto nas comissões, Sergio Majeski (PSDB) apresentou uma emenda que propunha a extensão do pagamento do benefício para professores que eram da Sedu e atualmente lecionam nas escolas técnicas Talmo Luiz Silva, em João Neiva, e Vasco Fernandes Coutinho, em Vila Velha.
As unidades são vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). Segundo explicou o tucano, esses professores não optaram por ir para a pasta, onde atuam na educação técnica e profissional.
Por estarem fora da Sedu, acabaram não sendo contemplados. O deputado criticou a situação, afirmando que eles desempenham o mesmo trabalho de professores que trabalham em escolas regulares.
Mas emenda foi negada por Gandini. O relator reiterou que o dinheiro do Fundeb é destinado somente para profissionais lotados na Sedu. Além disso, completou que, caso acatasse a modificação, poderia tornar todo o projeto inconstitucional. A saída, avaliou, seria elaborar outra proposta na qual o Executivo usasse recursos próprios para conceder benefício aos professores da Sectides.
A sugestão foi encampada por Majeski e pelo correligionário Vandinho Leite. Vandinho tentou sensibilizar o governo, pois a medida seria um estímulo para que os profissionais da educação permanecessem na pasta de Ciência e Tecnologia. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), disse que entrou em contato com emissários do Executivo e até quarta (7) deverá ter uma resposta sobre as sugestões apresentadas.
Após a aprovação das matérias, já na fase das Comunicações, o deputado Freitas (PSB) falou sobre o abono da Sedu, que não será pago aos inativos: “Infelizmente, não tem previsão legal. Não é que os deputados não queiram fazer uma emenda parlamentar para inserir os inativos e os agentes de suporte que estão tomando posse esse mês. O abono de R$ 7.200 que está sendo concedido é para cumprir a Constituição, que estabelece que um mínimo de 25% da receita corrente do Estado investida na educação. Essa legislação impede o pagamento de inativos”, explicou o deputado.
Albuíno Azeredo
Os deputados acataram ainda o Projeto de Resolução (PR) 15/2022, que denomina Albuíno Azeredo, ex-governador do Estado, a sala usada pelos líderes comunitários localizada no Espaço Assembleia Cidadã.
Veja como ficou a Ordem do Dia
- Projeto de Lei 489/2022, do Executivo, para pagamento de abono de R$ 1.500 aos servidores públicos desse Poder. Aprovado;
- Projeto de Lei 490/2022, do Executivo, sobre bonificação extraordinária aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação. Aprovado;
- Projeto de Lei 498/2022, da Mesa Diretora, sobre abono de R$ 1.500, este mês, para os servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei 493/2022, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, propondo abono pecuniário de R$ 1.500, este mês, aos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei 496/2022, do Tribunal de Contas do Estado, propondo abono pecuniário de R$ 1.500 aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- Projeto de Lei 497/2022, da Defensoria Pública Estadual, para concessão de abono pecuniário de R$ 1.500,00, este mês aos servidores e membros do órgão. Aprovado;
- Projeto de Lei 502/2022, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para abono pecuniário de R$ 1.500 aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Aprovado;
- Projeto de Lei 501/2022, do Executivo, criando auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado entre os meses de novembro de 2022 a março de 2023, numa nova edição do Cartão Reconstrução ES. Aprovado;
- Projeto de Resolução 15/2022, da Mesa Diretora, que denomina “Governador Albuino Azeredo” a sala destinada ao uso dos líderes comunitários localizada no edifício-sede da Ales. Aprovado.
