Lei assegura bônus integral a professor

Antes da nova lei, ausências por doença, falecimento de familiares ou nascimento de filho entravam no cálculo do Bônus Desempenho

Por Gabriela Knoblauch, com edição de Angèle Murad

Braço com tala segura no ombro por faixa
No caso de acidente de trabalho, faltas também não serão mais contabilizadas / Foto: Freepik

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28) a Lei Complementar 1.021/2022, segundo a qual algumas ausências e licenças não serão mais descontadas na Bonificação por Desempenho paga aos profissionais da educação. O autor da lei é o deputado Sergio Majeski (PSDB).

A iniciativa modifica a Lei Complementar (LC) 504/2009, que criou o bônus. Na lei de 2009, apenas os afastamentos por férias não eram descontados. A nova lei determina que uma série de outras faltas não será contabilizada. Dentre eles estão a ausência por falecimento de alguns familiares, acidente em serviço ou doença profissional, licenças maternidade e paternidade e afastamento médico para tratamento de neoplasias malignas (câncer).

Criado em 2010, o Bônus Desempenho tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação. O prêmio em dinheiro é concedido anualmente, mediante disponibilidade orçamentária do governo, conforme os resultados coletivos e individuais. 

Segundo o deputado Sergio Majeski, a intenção do projeto foi “corrigir uma injustiça e garantir que os servidores não sejam penalizados pelas ausências no trabalho previstas na legislação.”

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