Projetos concedem abono a servidores do Executivo

Matérias encaminhadas à Ales estabelecem R$ 7,2 mil para quem trabalha na Secretaria de Educação e R$ 1,5 mil para os demais 

Por Wanderley Araújo, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 3 meses

Professora em pé e de costas e à frente dela alunos sentados e uniformizados
Abono na educação está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal e o Fundeb / Foto: Arquivo Sedu

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PLs) 489 e 490/2022, que concedem bonificações pecuniárias aos servidores estaduais do Poder Executivo. O primeiro prevê o crédito de R$ 1.500 na folha de pagamento de dezembro a todos os servidores, com exceção dos que trabalham na Secretaria de Estado de Educação (Sedu), contemplados por um valor maior (R$ 7.200), conforme o PL 490/2022. 

Na justificativa da matéria, o governador explica que a bonificação aos servidores da Sedu consiste em uma medida excepcional para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A concessão se ampara também em estímulos estabelecidos no artigo 26 da Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Natal 

Em relação ao abono de R$ 1.500 proposto aos demais servidores do Executivo, Casagrande afirma ser uma iniciativa que visa proporcionar aos colaboradores do serviço público, especialmente aos que ganham salários menores, um Natal em melhores condições financeiras. 

Com isso, diz o chefe do Executivo, busca-se contribuir com o bem-estar dos servidores e de seus familiares, numa época do ano em que as confraternizações e comemorações natalinas são tradições na cultura do brasileiro. 

O governador esclarece ainda que a concessão dos benefícios, que não se incorporam aos vencimentos normais, decorre de resultados fiscais obtidos com a redução e qualificação do gasto público, a partir de 2019, num esforço conjunto do governo e dos servidores. 

O impacto orçamentário previsto com a medida é de R$ 106,8 milhões. Os PLs 489 e 490/2022 foram protocolados na Casa na última sexta-feira (25) e ainda não foram lidos em plenário.

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