Dez urgências na pauta desta quarta-feira

Direito do consumidor e meio ambiente estão os temas dos projetos que aguardam parecer oral de comissões da Casa para serem votados pelo Plenário

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados de costas e sentados atrás de mesa principal do plenário; à frente, deputados sentados
Sessão ordinária tem início às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Lucas S. Costa

Dez urgências aguardam análise do Plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (23). Por esse regime de tramitação, as matérias, antes de serem votadas pelos deputados estaduais, recebem parecer oral de comissões da Casa. Em cada colegiado, é assegurado ao relator um prazo de três sessões para que apresente sua avaliação, que é submetida à votação pelos demais membros do grupo. Confira abaixo as urgências em pauta e as respectivas comissões: 

  • PL 469/2022, de Gandini (Cidadania), prevê gratuidade na passagem dos ônibus do Sistema Transcol nos dias de eleição. Situação: conta com emenda oral de Marcelo Santos (Podemos), sugerindo que a gratuidade tenha validade caso ela seja autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Comissões: Justiça, Mobilidade Urbana, Cidadania e Finanças. 
  • PL 274/2022, de Sergio Majeski (PSDB), possibilita que os Conselhos de Escola utilizem os recursos públicos disponíveis para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e eventuais alterações. Comissões: Justiça, Educação e Finanças. 
  • PL 135/2018, de Majeski, altera a Lei 9.462/2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, incluindo a estrada-parque estadual como categoria de unidade de conservação. Comissões: Justiça (pela aprovação); faltam Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças. 
  • PL 17/2019, de Majeski, dispõe sobre o direito de o consumidor receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, ao constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. Situação: apensada à matéria tramita o PL 37/2021, de Xambinho (PSC). Comissões: Justiça e Defesa do Consumidor (pela aprovação, com emendas); falta Finanças. 
  • PL 46/2022, de Bruno Lamas, concede a pessoas com deficiência a isenção do IPVA na compra de automóveis com valor venal de até R$ 140 mil (o limite hoje é de R$ 70 mil). Comissões: Justiça e Finanças. 
  • PL 452/2021, de Gandini, obriga as concessionárias que prestam serviços de saneamento a efetuarem a ligação dos imóveis à rede coletora quando os proprietários não o fizerem. Comissões: Justiça (pela aprovação); faltam Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças.
  • PL 458/2022, de Gandini, proíbe a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas. Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
  • PL 765/2019, de Luciano Machado (PSB), sugere a criação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. Situação: apensado à matéria tramita o PL 970/2019, de Pr. Marcos Mansur (PSDB). Comissões: Justiça e Cidadania (pela aprovação); faltam Mobilidade Urbana e Finanças. 
  • PL 155/2019, de Gandini, defende que os bancos divulguem aos consumidores o direito de contratação das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com o rol de serviços essenciais, sem a cobrança de tarifas. Comissões: Justiça e Defesa do Consumidor (pela aprovação); falta Finanças. 
  • PL 485/2022, do Executivo, trata da doação de imóvel ao município de Vila Velha para a regularização do Polo Empresarial de Novo México. Comissões: Justiça e Finanças. 


A pauta de votação traz ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, que deve ser avaliada pela Comissão de Finanças durante a sessão plenária. Encabeçada por Majeski, a iniciativa trata da recomposição dos valores que não foram aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os colegiados de Justiça e Educação já emitiram relatórios favoráveis à proposta. 

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Marino presta contas de trabalho à frente da Sesa
Em audiência, secretário de Saúde em exercício falou sobre pandemia, imunização contra Covid e outras doenças, investimentos públicos e judicialização
Lei põe fim aos fogos de artifício barulhentos
Além dessa norma, foram promulgadas leis sobre sessões de cinema inclusivas e oferta gratuita de perucas a pacientes de quimioterapia e radioterapia
Orçamento 2023 recebe 971 emendas
Comissão de Finanças terá até dia 7 de dezembro para acatar ou rejeitar as sugestões feitas à peça
Chocolate é o tema do novo Sabores
Destaque fica para o “bean to bar”, conceito que simboliza a preocupação com o sabor do cacau e a sustentabilidade
Marino presta contas de trabalho à frente da Sesa
Em audiência, secretário de Saúde em exercício falou sobre pandemia, imunização contra Covid e outras doenças, investimentos públicos e judicialização
Lei põe fim aos fogos de artifício barulhentos
Além dessa norma, foram promulgadas leis sobre sessões de cinema inclusivas e oferta gratuita de perucas a pacientes de quimioterapia e radioterapia
Orçamento 2023 recebe 971 emendas
Comissão de Finanças terá até dia 7 de dezembro para acatar ou rejeitar as sugestões feitas à peça