Black Friday tem regra específica no estado

Legislação estadual obriga lojas a exporem produtos em promoção com preço antigo e atual para evidenciar o desconto

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 8 dias

Consumidor observa vitrine inscrita Black Friday
Consumidor que constatar descumprimento de normas pode procurar órgãos de defesa / Foto: Ana Salles

Muitas pessoas estão ansiosas para encontrar produtos com bons preços na chamada Black Friday, nesta sexta-feira (25). Nessa data as lojas que participam do evento colocam suas mercadorias em promoção. Para este ano existe uma novidade no Espírito Santo: a vigência da Lei 11.500/2021, que trata das condutas dos estabelecimentos comerciais nesses períodos de ofertas.

De acordo com a legislação, as lojas que aderirem à temporada de compras como a Black Friday devem fornecer informações claras sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial, acerca do preço praticado sem o desconto. Essa lei teve como origem proposição apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Vandinho Leite (PSDB), e aprovada na Casa após tramitar em urgência.

A iniciativa determina que os estabelecimentos façam distinção entre os produtos com preço reduzido e os que não sofreram alteração: proíbe a prática do “falso aumento” dos preços para a construção de uma valorização ilusória do desconto e destaca que deve ser informado o preço antigo da mercadoria e o atual, com ênfase para os valores parcelados, se houver essa possibilidade.

Orientação para os lojistas

Segundo o superintendente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória, Wagner Corrêa, a entidade defende o cumprimento de todas as normas consumeristas e das legislações estaduais sobre direitos do consumidor. Ele ressalta que os lojistas devem utilizar a Black Friday para fazer ofertas realmente atraentes para os consumidores.

Em relação à Lei 11.500/2021, ele diz que a CDL tem conhecimento dos termos da regra e que a questão das informações referentes ao preço antigo e atual é algo já praticado pelos comerciantes porque é justamente essa diferença nos valores que chama a atenção dos clientes. “Com as ferramentas da internet é possível acompanhar a evolução dos valores dos produtos”, lembra. 

Segundo Corrêa, há uma expectativa positiva dos comerciantes para a Black Friday deste ano. “O momento é bastante favorável porque, além da Black Friday, tem a Copa do Mundo e o Natal, que é a principal data do comércio. A expectativa é que seja bem favorável porque, segundo uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da qual somos filiados, 63% das pessoas se interessam por futebol e devem comprar produtos relacionados à Copa na Black Friday”, conta.

Compras por impulso

Outro ponto que sempre é muito debatido nessas temporadas de compras é a aquisição de mercadorias por impulso, quando o consumidor adquire algo às vezes sem avaliar corretamente o produto, a necessidade para ele ou a disponibilidade de dinheiro. Especialistas apontam que é fundamental estar atento para as promoções “enganosas” e lembram que os níveis de inadimplência e endividamento estão elevados no país. Por isso, recomendam muita calma na hora de gastar o dinheiro.

A supervisora do Procon Assembleia, Giovanna Chiabai, salienta que o ser humano é “consumista por natureza”; por isso, o consumidor tem de analisar bem o que vai comprar para não gerar mais uma dívida. “Não compre o que você não precisa só porque está com um preço mais baixo. Procure ver do que você necessita e busque uma oportunidade. Essa é a função da Black Friday”, pontua a advogada. 

Ela alerta que nas compras virtuais é preciso verificar se o site é verdadeiro ou não e se tem mecanismos de segurança que garantam uma compra segura. Já em relação às compras nas lojas físicas, o interessado em um produto pode fazer uma lista com uma relação de lojas que vendem a mercadoria desejada para pesquisar o valor ao longo de um período e, assim, certificar-se de que o preço está com desconto na Black Friday.

Chiabai lembra que a Lei 11.500/2021 regulamentou a questão dos valores cobrados fora da temporada de promoções e durante eventos como a Black Friday. “É um princípio da informação, da boa-fé, e tem que ser cobrado. Hoje, com a lei regulamentanda, a gente tem mais condições de cobrar porque existe uma lei específica para o assunto”, enfatiza.

Por fim, a advogada reforça que se o consumidor se sentir lesado pode procurar o Procon ou a Delegacia do Consumidor para fazer valer os seus direitos. Os dois órgãos têm unidades que funcionam no Espaço Assembleia Cidadã, instalado no térreo da Ales. 

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