Matéria assinada pelo deputado Marcos Madureira (PP) determina que os contratos assinados entre as empresas de ônibus e o poder público disponham de cláusulas específicas. A proposta exige que os documentos sejam disponibilizados na internet.

Uma das obrigatoriedades do Projeto de Lei (PL) 455/2022 é a presença “de um funcionário responsável pelo controle do veículo”, além do motorista.

Outras duas exigências contratuais constantes no PL são a adaptação de cabines de isolamento para os condutores dos coletivos de passageiros e o sistema GPS nos veículos. 

O parlamentar argumenta que a inserção de cláusulas contratuais específicas contribuirá para melhorias na prestação desse serviço. 

“A necessidade, por exemplo, de uma cabine de isolamento vai de encontro a uma solicitação provinda da categoria de motoristas, que sofrem imensamente com a violência diária e com o abandono desses veículos pelas empresas”, destaca no texto o autor.

O PL 455/2022 deve tramitar nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.