PL: estepe deve ser igual aos outros pneus

Renzo Vasconcelos considera abusiva a venda de automóveis com pneus sobressalentes diferentes dos demais

Por Marcos Bonn, com edição de Titina Cardoso

Pessoa abaixada segura pneu ao lado de veículo
Estepes devem ter diâmetro de aro, largura e altura da banda de rodagem iguais aos dos outros pneus / Foto: Ana Salles

Considerada como prática abusiva pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC), a presença de pneus sobressalentes com dimensões diferentes dos demais pode estar com os dias contados se o Projeto de Lei (PL) 445/2022 for aprovado.

A iniciativa obriga que todos os veículos novos vendidos em território capixaba, sejam eles nacionais ou importados, disponham de estepes com diâmetro de aro, largura e altura da banda de rodagem iguais aos outros em uso.

O projeto de lei excetua da obrigatoriedade automóveis que adotam novas tecnologias e dispensam a exigência de rodas sobressalentes. 

Se o disposto na virtual lei for desrespeitado, o cliente será indenizado pelo fornecedor por uma multa que corresponde a 10% o valor do bem. Esse pagamento deverá ser feito em até 30 dias da constatação da irregularidade. A medida de Renzo Vasconcelos tem como base a Lei 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na justificativa do texto, o autor condena a comercialização de automóveis com pneus sobressalentes diferentes. 

“Este comportamento dos fabricantes de veículos prejudica o desempenho do veículo e caracteriza uma prática abusiva por parte do fornecedor em relação ao consumidor, pois o correto é que se utilizem pneus da mesma marca nas quatro rodas e que sejam de acordo com as especificações descritas pelo fabricante (...)”, frisa.

“Ou seja, se o fabricante do seu carro diz que o veículo deve usar pneus 165/70 R14, estes devem ter 16,5 centímetros de largura, 70% disso em altura da banda de rodagem e 14 polegadas no diâmetro interno, inclusive o ‘estepe’”, exemplifica. 

Tramitação

As comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças analisarão o projeto de lei.

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