Os 34 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, completos nesta quarta-feira (5), foram lembrados pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) em seu discurso na sessão ordinária desta manhã. “É um marco, hoje nós deveríamos estar falando muito sobre isso, a imprensa, nós políticos, especialmente, deveríamos estar falando muito sobre isso”, afirmou.
“A Constituição é o principal marco regulatório, o principal norteador de todo ordenamento jurídico e legal do país. Ali está aquilo que a gente chama de garantias de Estado Democrático de Direito, ali estão as garantias individuais dos cidadãos, dos trabalhadores”, complementou o parlamentar.
O tucano lamenta que muitas garantias asseguradas no documento ainda não alcancem uma parcela considerável da sociedade. “Nós ainda temos muitos dos artigos da Constituição que não foram plenamente regulamentados e há uma infinidade de garantias constadas na Constituição que não se tornaram realidade para boa parte da população brasileira”, opinou.
Dignidade, trabalho, alimentação, educação de qualidade são alguns dos itens que são assegurados a todo cidadão brasileiro pela Carta Magna e que foram citados pelo parlamentar como exemplos do que ainda falta chegar, sobretudo, à população mais vulnerável do Brasil. Ainda assim, Majeski ressalta que é preciso celebrar a Constituição.
“Nós tivemos avanços consideráveis. De 1988 pra cá avançou muito a questão do direito da mulher, do direito da criança e do adolescente, do combate ao racismo. Foi a primeira a versar sobre a importância da defesa da biodiversidade. Colocou a educação como dever do Estado. A liberdade de expressão, o fim da censura, eleições diretas e universais, a garantia do direito do voto ao analfabeto, do voto aos 16 anos, a regulamentação das terras indígenas e terras quilombolas”, pontuou o parlamentar, ressaltando que ainda é preciso avançar em todas essas pautas.
