Eleitor pode justificar voto pelo e-Título

Aplicativo e Sistema Justifica são ferramentas que podem ser usadas por quem não puder comparecer às urnas

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Tela de celular mostra aplicativo e-Titulo
É necessário justificar voto em cada turno da eleição / Foto: Ana Salles

O cidadão que não puder votar no primeiro turno das eleições, no domingo (2), por não estar em seu domicílio eleitoral, tem o direito e a obrigação de justificar a sua ausência e abstenção. É possível fazê-lo on-line pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Há ainda a possibilidade da justificativa tradicional, com o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral, documento oficial da Justiça Eleitoral.

Quem ainda não completou 18 anos ou tiver mais de 70 não é obrigado a votar, portanto, não há necessidade de justificar ausência perante a Justiça Eleitoral. 

Como justificar

A justificativa do não comparecimento ao pleito pode ser feita no próprio dia das eleições. Nesse caso, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. O TSE recomenda que seja realizada preferencialmente pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado para os sistemas operacionais Android e iOS.

Mas, se o eleitor preferir, a justificativa pode ser feita presencialmente em qualquer local de votação, na própria mesa coletora de votos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgará em quais locais de votação haverá mesas exclusivas para a recepção de justificativas. 

Além do preenchimento on-line, é possível também baixar o RJE no formato PDF, imprimir, preencher e entregá-lo em um local de votação. Esse ato é tudo que o eleitor tem de fazer para ficar isento de multas, punições e atualizado perante a Justiça Eleitoral. 

O formulário RJE também está disponível nas unidades da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento) e na própria mesa de votação ou de justificativa. É preciso apresentar, junto com o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) devidamente preenchido, documento oficial com foto, que pode até estar fora da validade. Não são aceitas certidões de casamento ou nascimento. Confira os documentos aceitos:
 

  • e-Título com fotografia
  • Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • Certificado de reservista
  • Carteira nacional de habilitação
  • Carteira de trabalho


Justificativa após as eleições

O prazo para apresentar a justificativa de voto é de 60 dias para cada turno. No caso do primeiro turno, o prazo vai até 1º de dezembro de 2022. Já o não comparecimento em caso de segundo turno, marcado para 30 de outubro, deve ser justificado até 9 de janeiro de 2023.

Ao contrário da justificativa feita no dia da eleição, a realizada após o pleito deve vir acompanhada de comprovação (passagem, atestado médico ou outro comprovante) de que o eleitor não se encontrava em seu domicílio eleitoral ou outro impedimento, por esta razão não votou. É obrigatória a apresentação de justificativa por não comparecimento em cada turno de eleição. 

As formas que o eleitor tem disponíveis para atestar a ausência no pleito são as mesmas: e-Título e o formulário RJE on-line ou em PDF. Mas a Justiça Eleitoral também tem uma ferramenta própria para justificativa on-line pós-eleições que é o Sistema Justifica. A justificativa pode ser também enviada via postagem, pelos Correios ou outra forma. 

Eleitor fora do país

O eleitor no exterior só vota em eleição presidencial. Há duas situações. Caso ele esteja no exterior, mas seu domicílio eleitoral é no Brasil, pode justificar sua ausência pelo e-Título. Presencialmente, no dia do pleito, o eleitor pode justificar somente no local onde há urna eletrônica. 

Após as eleições, valem os mesmos prazos de 60 dias depois do primeiro e do segundo turno. Os meios também são os mesmos, e-Título, formulário on-line ou em PDF do RJE, e o Sistema Justifica com a documentação comprobatória da ausência. A justificativa também pode ser enviada via postal. 

Há um prazo de até 30 dias para o eleitor que retornar ao Brasil, contados a partir do desembarque, mesmo já ultrapassados os 60 dias de prazo iniciais, sem risco de quaisquer punições.

A multa para quem deixou de votar nas eleições e não justificou a tempo é R$ 3,51 por turno faltante. A taxa deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível na página do TSE e TREs.

Quitação de multas

Se o cidadão estiver domiciliado no exterior, em alguma zona eleitoral do exterior (ZZ), e no dia das eleições estiver fora dessa ZZ, valem os mesmos procedimentos, como se estivesse domiciliado no Brasil.

Restrições e multas

Há uma série de consequências ao cidadão que deixa de comparecer à votação. Entre as proibições estão:
 

  • Obter carteira de identidade e passaporte
  • Prestar serviços para quaisquer entidades públicas
  • Prestar concursos e participar de editais públicos
  • Fazer empréstimos em instituições públicas
  • Renovar matrícula na rede pública de ensino
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