Proposta quer coibir maus-tratos aos animais

Iniciativa determina que clínicas veterinárias avisem polícia sobre indícios de delitos contra animais

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Cachorro de pelo caramelo
Projeto tramitará pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em Plenário / Foto: Governo federal

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 439/2022, que determina aos estabelecimentos veterinários a comunicação à Polícia Civil (PCES) quando existirem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. A matéria, de Marcos Madureira (PP), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (19) e encaminhada para as comissões de Justiça, Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, Segurança e Finanças.

De acordo com a iniciativa, na comunicação do fato deverá constar o nome, endereço e contato do acompanhante do animal; e um relatório descrevendo o atendimento prestado, contendo a espécie, raça, características físicas, situação de saúde e os procedimentos adotados. A medida vale para clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e afins.

Na justificativa da proposição, Madureira pontua que a ideia é coibir maus-tratos contra os animais, resguardar os estabelecimentos veterinários em caso de morte do animal atendido e fornecer estatística a respeito do tema para a polícia. “Tais dados poderão ser usados para o aprimoramento de políticas públicas na defesa animal”, ressalta. 

Se a proposta for aprovada e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.

Veto

O primeiro item da pauta da Ordem do Dia foi liberado. Trata-se do veto total do Executivo ao PL 186/2021, de Bruno Lamas (PSB), que versa sobre a atuação de Guias de Turismo no Espírito Santo. Na Comissão de Justiça o deputado Gandini (Cidadania) já havia dado parecer pela manutenção do veto, mas faltava a votação no colegiado. Os pares acompanharam o relatório e, na sequência, o Plenário manteve o veto por 15 votos a favor e 5 contrários.

Fotos da sessão ordinária

Em seguida, passou-se para o segundo item da pauta, o veto total ao PL 7/2021, de Sergio Majeski (PSDB), que altera a Lei 11.227/2020, para incluir na legislação o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). O deputado Freitas (PSB) solicitou prazo regimental e assim “trancou” a pauta.

Com o pedido, todos os demais itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (20).

Deputados: Marcos Madureira
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