Projeto revalida lei do Dia de Ação de Graças

Medida apresentada pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) pede que data volte a contar com legislação específica

Por Marcos Bonn, com edição de Titina Cardoso

Mão levantada segura Bíblia; ao fundo três janelas que remetem à igreja
Segundo o autor, cidadãos têm dúvida se a data está em vigor ou não no calendário estadual / Foto: Freepik

Matéria assinada pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) pede que a Lei 10.845/2018, atualmente revogada, volte a entrar em vigor. A norma criou o Dia Estadual de Ação de Graças, a ser lembrado no último sábado de novembro. 

A proposição retira a 10.845/2018 do rol de leis revogadas pela Lei 11.212/2020, que consolida em uma tabela todas as legislações referentes às datas comemorativas no estado. 

Segundo o autor, a norma que cria o Dia de Ação de Graças não constava na Lei 10.973/2019, que na época reunia as datas especiais capixabas, e a qual foi posteriormente revogada pela 11.212/2020, em vigor hoje. 

“A consolidação do Dia de Ação de Graças no referido calendário trouxe problemas específicos, haja vista que muitos cidadãos destinatários do projeto ficaram sem saber sobre a vigência ou não da lei anterior, criando boatos de que havia sido revogada e perdido seu efeito”, argumenta Mansur. 

“Por mais incrível que se possa parecer, explico que a maioria desses cidadãos são de baixo grau de escolaridade e que não conseguem entender a distinção de uma compilação de normas”, detalha o autor do Projeto de Lei (PL) 390/2022.

Ele continua: “(...) chego à conclusão de que a melhor solução para a questão envolve o retorno da lei anterior, repristinando seus efeitos, para que, enfim, as pessoas possam celebrar o Dia de Ação de Graças, com a lei originária (10.845/2018) restabelecida”.

Tramitação

As comissões de Justiça, Cidadania e Finanças emitirão parecer sobre a proposta.
 

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