Liberação de pauta requer análise de sete vetos

Apenas depois de a Comissão de Justiça emitir parecer é que o Plenário pode apreciar os vetos do Executivo a matérias aprovadas na Casa

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados e de costas no Plenário Dirceu Cardoso
Nove urgências aguardam votação do Plenário / Foto: Ana Salles

Sete vetos e nove urgências aguardam análise dos deputados na sessão desta terça-feira (16). A pauta permanece trancada enquanto a Comissão de Justiça e, depois, o Plenário não apreciarem os vetos do Executivo a matérias aprovadas na Assembleia Legislativa (Ales). À espera da liberação da pauta estão nove projetos que tramitam em regime de urgência e, por isso, devem receber parecer oral de comissões da Casa durante a sessão.

Educação é o tema de quatro urgências, sendo três delas de autoria de Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e o PLC 36/2022 alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual de ensino. Já o PL 303/2022 fixa em 50% do total da carga horária o tempo destinado aos professores estaduais para o planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional.

De autoria de Carlos Von (DC) e também em urgência, o PL 135/2019 sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposta determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT).

Também em urgência estão: 

  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), visa sustar os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), para impedir o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan, bem como mudanças nos critérios para concessão da tarifa social. Comissões: Justiça, Saneamento e Finanças. 
  • PL 299/2022, de Gandini (Cidadania), consolida a legislação em vigor referente às rotas de cicloturismo no Espírito Santo. Comissões: Justiça, Turismo e Finanças. 
  • PLC 35/2022, de Gandini e Majeski, altera legislação em vigor para inserir os bacharéis em geografia entre os profissionais admissíveis na carreira de analista do Executivo. Comissões: Justiça e Finanças.
  • PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Comissões: Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças.
  • PL 402/2022, de Adilson Espindula (PDT), inclui no plano rodoviário estadual a estrada que liga a Rodovia ES-261, no entroncamento ES-261 (Caldeirão) a Várzea Alegre, com extensão de 9km, no município de Santa Teresa. Comissões: Justiça, Infraestrutura e Finanças. 

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


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