Novos vetos entram na pauta nesta terça-feira

Lista de votação traz ainda nove urgências, entre elas quatro matérias da área de educação

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Quatro deputados sentados e um assessor em pé atrás de mesa principal do Plenário
Sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Ana Salles

Cinco vetos entram na pauta de votações desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Executivo vetou integralmente a proposta de obrigar motociclistas a permanecerem com capacete na hora do abastecimento de seus veículos nos postos de revenda de combustíveis. A sessão ordinária traz ainda na Ordem do Dia, para análise dos deputados, cinco matérias que tramitam em urgência, quatro delas na área de educação. 

Como os vetos encabeçam a pauta, eles têm o poder de trancá-la se não forem todos apreciados primeiro pela Comissão de Justiça e depois pelo Plenário. No caso dos quatro vetos totais, é preciso que pelo 16 deputados estaduais se posicionem contra o impedimento para derrubá-los; do contrário as propostas são arquivadas. Segundo o Executivo, o motivo para vetá-las integralmente é a invasão de competências da União, Estado ou Município.

É o caso do veto aposto ao PL 119/2020, de Dr. Rafael Favatto (Patri). O projeto estabelece que motociclista e garupa devem tirar o capacete no ato de abastecimento do veículo no postos de combustível. A Procuradoria-Geral do Estado considerou que a medida viola a competência dos Municípios, pois trata-se de um tema de interesse local. O órgão se baseia no princípio da predominância do interesse, conforme o artigo 30 da Constituição Federal.

Confira todos os vetos em pauta

Urgências

Educação é o tema de quatro urgências –  matérias com trâmite especial que recebem parecer oral de comissões da Casa, durante a sessão, antes de serem votadas pelo Plenário. Três dessas matérias são de autoria de Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e o PLC 36/2022 alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual de ensino. Já o PL 303/2022 fixa em 50% do total da carga horária o tempo destinado aos professores estaduais para o planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional. 

De autoria de Carlos Von (DC) e também em urgência, o PL 135/2019 sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposta determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT). 

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 
 

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