PL prevê maior controle na venda de veneno

Estabelecimentos deverão manter, por um ano, os registros com dados pessoais do cliente  

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Frasco com bolinhas pretas esparradas
Para Esmeraldo, medida pode ajudar na investigação de envenenamento de animais / Foto: Câmara Municipal de São José dos Campos

Com o objetivo de evitar o envenenamento de animais domésticos com o uso de raticidas e de outros produtos tóxicos afins, o deputado José Esmeraldo (PDT) apresentou ao Legislativo estadual proposta que visa controle mais rígido da comercialização de venenos. O Projeto de Lei (PL) 397/2022 prevê a manutenção de um cadastro que permita identificar as pessoas que adquiram essas substâncias de uso autorizado no Espírito Santo.

A proposta vale para estabelecimentos físicos e virtuais. O comércio deverá manter o registro por um ano, a partir da compra do produto, contendo o nome completo, RG, CPF e endereço do cliente. “É importante que exista um registro que possibilite a busca por possíveis autores de crimes de envenenamento, uma vez que atualmente não existe este controle e a maioria dos casos investigados fica sem solução”, argumenta o autor.

“São comuns os casos de óbitos de animais domésticos vítimas de envenenamento, que não raramente ocorrem em massa e dizimam cães e gatos de um bairro inteiro. Trata-se de uma proposta que tem a finalidade de proporcionar mais segurança aos animais domésticos, dificultando a ocorrência de uma prática cruel contra espécies sob a tutela humana”, complementa o parlamentar.

Penalização

O projeto prevê a aplicação de multas que variam entre R$ 403 e R$ 2 mil para os estabelecimentos que descumprirem o disposto na matéria. As quantias equivalem, respectivamente, a 100 e 500 vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Tramitação

O PL 397/2022 foi lido na sessão ordinária do dia 1º de agosto e seguirá para a elaboração de parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
 

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