Oito urgências e quatro vetos na pauta desta terça

Entre as urgências está proposta de zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados e em pé no Plenário Dirceu Cardoso
Por encabeçarem a pauta, vetos podem trancá-la se não forem analisados nesta terça / Foto: Ana Salles

Oito propostas de lei tramitam em regime de urgência e integram a pauta de votações desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa (Ales). Entre as matérias que aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária, há iniciativa que zera o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e projetos para alterar os critérios da Bonificação por Desempenho concedida aos profissionais de educação da rede estadual.  

Mas, primeiro, é necessário que o Plenário aprecie quatro vetos governamentais para destrancar a pauta. Essa análise se dá da seguinte forma: a Comissão de Justiça se posiciona pela rejeição ou manutenção do veto e depois é a vez de o Plenário decidir. Se os deputados estaduais concordarem com o Executivo, as matérias serão arquivadas. Já para a derrubada da decisão do Executivo, são necessários, no mínimo, 16 votos. 

Vetos totais

  • PL 41/2018, de Sergio Majeski (PSDB), sugere a inclusão de um parlamentar no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Segundo a justificativa do veto, a iniciativa interfere na organização do Poder Executivo, posição confirmada por julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 
  • PL 4/2019, de Janete de Sá (PSB), obriga a instalação de alarmes em banheiros adaptados em comércios que possuam banheiros coletivos, sob pena de multa. Conforme a PGE, embora o tema seja competência concorrente entre União e Estados, a matéria ultrapassa os limites legais para estabelecer normas gerais. Além disso, aponta, a previsão de multa incide em “ilícito administrativo”, pois não existem órgãos públicos com competência para fiscalizar, autuar e aplicar a multa, criando atribuições ao Poder Executivo. O Procon estadual diz que as multas estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que considera a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor no estabelecimento das penalidades.  
  • O PL 461/2019, de Capitão Assumção (PL), prevê sanção para alunos que agredirem professores, servidores ou empregados de instituições educacionais. Mas, para a PGE, a medida invade competência legislativa exclusiva do governador, ao interferir diretamente na organização administrativa do Estado. 
  • PL 217/2019, de Assumção, obriga hospitais públicos ou privados a comunicarem aos responsáveis o atendimento de crianças ou adolescentes em estado de embriaguez ou consumo de drogas. Segundo o governo, a iniciativa afronta a separação dos poderes ao criar novas atribuições ao Executivo.


Urgências

Confira as matérias que tramitam em urgência, com as respectivas comissões que terão de emitir parecer:

  • PL 257/2021, de Bruno Lamas (PSB), propõe valores menores para 12 taxas de serviços do Detran-ES, incluindo as cobradas para transferência da propriedade de veículos. Anexa à proposta tramitam o PL 262/2022, de  Alexandre Xambinho (PSC), e o PL 305/2022, de Dr. Rafael Favatto (Patri), ambos sobre o assunto. Comissões: Justiça e Finanças. 
  • Projeto de Decreto Legisativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), visa sustar os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), para impedir o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan, bem como mudanças nos critérios para concessão da tarifa social. Comissões: Justiça, Saneamento e Finanças. 
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022, de Sergio Majeski (PSDB), altera lei complementar para permitir que os profissionais de educação não sejam penalizados quanto à Bonificação por Desempenho quando de licenças médicas para tratamento de todas as doenças no ciclo 2021, e não apenas devido à Covid-19, como prevê a legislação atual. Comissões: Justiça, Educação e Finanças.
  • PLC 36/2022, de Majeski, garante a Bonificação por Desempenho de forma integral para os professores afastados legalmente nos casos de licenças para casamento e maternidade, abono para trato de interesses pessoais, entre outros casos previstos em lei. Comissões: Justiça, Saúde, Educação e Finanças.
  • PL 303/2022, de Majeski, fixa em 50% do total da carga horária o tempo destinado aos professores estaduais para o planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional. Comissões: Justiça, Saúde, Educação e Finanças.
  • PL 299/2022, de Gandini (Cidadania), consolida a legislação em vigor referente às rotas de cicloturismo no Espírito Santo. Comissões: Justiça, Turismo e Finanças. 
  • PLC 35/2022, de Gandini e Majeski, altera legislação em vigor para inserir os bacharéis em geografia entre os profissionais admissíveis na carreira de analista do Executivo. Comissões: Justiça e Finanças.
  • PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Comissões: Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
"Cola" é recurso para ajudar eleitor a votar
Anotar os números dos candidatos diminui consideravelmente chance de erros na hora da votação e contribui para agilizar processo
PEC da Polícia Científica começa a tramitar
Iniciativa desvincula os peritos da PCES, reforçando autonomia e independência da categoria. Cinco emendas já foram apresentadas à proposta
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
"Cola" é recurso para ajudar eleitor a votar
Anotar os números dos candidatos diminui consideravelmente chance de erros na hora da votação e contribui para agilizar processo