Projeto prevê proteção para coletor de lixo

Iniciativa determina instalação de cabine acoplada à parte traseira de caminhão de coleta de lixo para transportar trabalhadores

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Caminhão de coleta de lixo com coletores em pé segurando em caminhão
Transporte de pessoas na parte externa do veículo fere Código de Trânsito, argumenta Favatto / Foto: Nicolle Expósito

A segurança dos coletores de lixo urbano é objeto de atenção do Projeto de Lei (PL) 254/2022, apresentado pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A medida pretende garantir a segurança desses trabalhadores, que atuam em caminhões nas ruas da cidade, recolhendo material reciclável ou rejeitos domésticos.

A iniciativa propõe a instalação de cabine suplementar no veículo para abrigar os coletores durante a atividade de coleta. Para Favatto, o transporte dos trabalhadores na parte externa do veículo, sem qualquer medida de segurança, fere o artigo 235 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe a condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

“Trata-se de uma situação cultural que precisa ser atualizada para o bem-estar desses trabalhadores. Para que esses trabalhadores tenham segurança durante o seu deslocamento na execução do seu trabalho é necessária a instalação de uma célula de segurança, que promoverá mais qualidade, saúde e segurança”, esclarece o deputado.

Caso aprovada e vire lei, a norma deve entrar em vigor 360 dias após publicação em diário oficial. 
A matéria foi lida no dia 6 de junho e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças. 
 

Temas: gari
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