Projeto barra reajuste nas tarifas de água e esgoto

Medida de Carlos Von susta aumento de 13,09% anunciado por agência reguladora para serviços da Cesan em 46 municípios

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Mãos embaixo de torneira de onde sai água
Três comissões da Ales vão emitir parecer sobre a proposta / Foto: Ana Salles

O deputado Carlos Von (Avante) apresentou projeto que susta os efeitos da Resolução 55/2022, emitida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). O documento autoriza, a partir de 1º de agosto próximo, reajuste de 13,09% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 46 municípios (veja abaixo a lista).

De acordo com a justificativa do autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, a decisão da agência não está em consonância com o interesse público no atual cenário de “elevação generalizada dos custos para a manutenção básica da vida”. Além disso, a medida é considerada de “inquestionável” ilegalidade pelo parlamentar. 

Os 46 municípios que terão reajuste nas taxas são atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e delegaram à Arsp o serviço de regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento. 

A Resolução 55/2022 da Arsp também traz mudanças nos critérios para aplicação da tarifa social da Cesan, que oferece descontos para consumidores de baixa renda. 

Tramitação

As comissões de Justiça, de Saúde e Saneamento e de Finanças emitirão parecer sobre o PDL 43/2022. 

Municípios que terão reajuste nas taxas

  • Afonso Cláudio
  • Água Doce do Norte
  • Águia Branca
  • Alto Rio Novo
  • Anchieta
  • Apiacá
  • Aracruz
  • Atílio Vivácqua
  • Barra de São Francisco
  • Boa Esperança
  • Bom Jesus do Norte
  • Brejetuba
  • Cariacica
  • Castelo
  • Conceição da Barra
  • Conceição do Castelo
  • Divino de São Lourenço
  • Domingos Martins
  • Dores do Rio Preto
  • Ecoporanga
  • Fundão
  • Guarapari
  • Ibatiba
  • Irupi
  • Iúna
  • Mantenópolis
  • Marechal Floriano
  • Muniz Freire
  • Muqui
  • Nova Venécia
  • Pancas
  • Pedro Canário
  • Rio Novo do Sul
  • Santa Leopoldina
  • Santa Maria de Jetibá
  • Santa Teresa
  • São Gabriel da Palha
  • São José do Calçado
  • São Roque do Canaã
  • Serra
  • Venda Nova do Imigrante
  • Viana
  • Vila Pavão
  • Vila Valério
  • Vila Velha
  • Vitória
Deputados: Carlos Von
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