Projeto limita pedido de verificação de quórum

Com a proposta, Ferraço quer evitar que sessões ordinárias caiam por ausência de deputados nos 30 minutos iniciais

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Ferraço em pé, de paleto escuro e gravada listrada vermelha, em pé ao microfone no plenário
Segundo Ferraço, iniciativa considera atrasos dos deputados em função de imprevistos / Foto: Ana Salles

Projeto de Resolução (PR) assinado por Theodorico Ferraço (PP) quer limitar os pedidos de verificação de quórum durante as sessões ordinárias. Para isso, o parlamentar sugere alterações no Regimento Interno da Casa – Resolução 2.700/2009.

Segundo a medida apresentada (que promove nova redação ao parágrafo 3º do artigo 115), uma vez aberta a sessão plenária, não será permitido ao deputado solicitar recomposição de quórum nos 30 minutos iniciais. 

Pelo Regimento Interno, com base no artigo 159, inciso VIII, deve ser despachado imediatamente pelo presidente o requerimento verbal feito pelos parlamentares, entre outros, para averiguar o número de deputados no plenário. 

Conforme justificativa de Ferraço no texto, a proposta visa “(...) contribuir para o aprimoramento das atividades deste Poder, tendo em vista a possibilidade de imprevistos no dia a dia dos parlamentares (...)”.

“(...) A proibição de encerramento das sessões durante o período de 30 minutos após iniciadas, poderá ser um prazo essencial para que os imprevistos sejam vencidos e as sessões não mais se encerrem com apenas quatro minutos de duração, conforme ocorreu no último dia 11 de maio (...)”, destaca.

Tramitação 

O PR 11/2022 recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, mas o autor recorreu da decisão à Comissão de Justiça e aguarda parecer. 

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