Quatro urgências e quatro vetos na pauta

Vetos encabeçam a pauta e precisam ser apreciados para permitir análise dos demais itens da lista de votação

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados em pé e outros sentados no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão ordinária tem início às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia / Foto: Lucas S. Costa

Quatro vetos e quatro urgências constam na pauta de votações desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. No caso dos vetos, eles precisam receber primeiro parecer da Comissão de Justiça para então serem apreciados pelo Plenário.

Encabeça a pauta o aposto ao PL 16/2019, iniciativa de Sergio Majeski (PSDB) que trata da instalação de placas com informações detalhadas em obras realizadas pelo governo ou por empresas contratadas. Ao justificar o veto total, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), considerou a iniciativa uma intervenção nas atribuições ao Poder Executivo e em contratos firmados com concessionárias. 

Outros vetos

  • Veto total ao PL 905/2019, do deputado Vandinho Leite (PSDB), determina indenização no transporte coletivo, por danos materiais, de passageiros vítimas de crimes contra o patrimônio. Segundo Executivo, a responsabilidade das empresas prestadoras desse serviço já é regulamentada pelo Código Civil.
  • Veto total ao PL 83/2019, do ex-deputado Euclério Sampaio, prevê a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos nas redes de ensino da educação básica pública e privada. A iniciativa foi considerada inconstitucional por violar a prerrogativa legislativa do governador. O governo explica que a medida cria atriuções e gastos para o Estado.
  • Veto parcial ao PL 399/2021, do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), institui o Estatuto de Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O projeto deu origem à Lei 11.610/2022, que teve trechos suprimidos pelo Executivo.


Urgências

A urgência é uma modalidade que tramitação em que a proposta de lei recebe parecer oral de comissões da Casa durante a sessão plenária, com o intuito de agilizar o processo de análise da matéria. Na sessão desta terça, há quatro urgências na pauta. Entre elas está o PL 497/2020, iniciativa de Torino Marques (PTB) que trata do funcionamento de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviária. A matéria determina que empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção desses equipamentos disponibilizem na internet as ordens de serviços de reparo dos que estiverem com defeito ou inconsistência na calibragem.

No Plenário Dirceu Cardoso, o projeto aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças para depois ser votado pelo conjunto dos deputados. O deputado Vandinho Leite (PSDB) já elaborou relatório no colegiado de Justiça, atestando a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da iniciativa.

Ordem do Dia, com a pauta de votações desta terça

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

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