Violência de gênero na política é alvo de projeto

Janete de Sá propõe medida para reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos

Por Larissa Lacerda, com edição de Nicolle Expósito

Mulher com símbolo de feminino pintado no rosto
Omissão ou condutas para impedir ou restringir direitos políticos das mulheres são crimes / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O dia 4 de agosto poderá ser considerado marco para enfrentamento à violência política de gênero no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 232/2022, da deputada Janete de Sá (PSB), inclui a data ao anexo da norma que consolida a legislação em vigor referente às datas comemorativas.

A deputada explica que a escolha da data é em razão da Lei Federal 14.192/2021, sancionada em 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A lei alterou o Código Eleitoral e outras normas sobre eleições para estabelecer tipificação de crime a atos de assédio, perseguição, ameaça, constrangimento ou humilhação contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Esses crimes são punidos com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante; maior de 60 anos; e com deficiência.

“Sabemos que a baixa representatividade de mulheres na política se deve ao fato do não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, e essa lei trouxe um alento para todas nós que somos historicamente excluídas da política e enfrentamos essa triste realidade em nossos cotidianos”, alerta a deputada Janete de Sá na justificativa do projeto.

Tramitação

Por se tratar de projeto que inclui data comemorativa no calendário oficial do Estado, o PL 232/2022 será analisado conclusivamente pela Comissão de Justiça.

Deputados: Janete de Sá
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros