LDO: prazo para propor emendas inicia nesta 3ª

Parlamentares têm até dia 23 para apresentar sugestões a projeto do Executivo que fixa as diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Detalhe da mão de pessoa fazendo cálculo em calculadora
LDO determina os rumos do orçamento do Estado para o próximo ano / Foto: Freepik

Começa nesta terça-feira (14) o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O Projeto de Lei (PL) 180/2022, encaminhado ao Legislativo pelo governo do Estado, prevê uma receita total corrente de R$ 22,4 bilhões. Assim como foi feito no último ano, os deputados deverão apresentar as sugestões ao projeto por meio do Ales Digital, até as 19 horas do dia 23 de junho.

A coordenação da Comissão de Finanças se reuniu nesta segunda-feira (13) com os assessores dos deputados, para falar sobre os prazos da LDO e também para orientar os gabinetes sobre a apresentação das emendas, que mais uma vez será feita de forma 100% digital. Após o término do prazo de apresentação dos destaques, o colegiado terá até o dia 4 de julho para analisar as emendas. Confira o cronograma completo aprovado na comissão.

O projeto de LDO aprovado no ano passado teve 105 emendas e 22 subemendas acatadas. Ainda em comparação com a matéria aprovada em 2021, que orientou a aprovação do Orçamento para este ano, o atual projeto prevê uma receita total corrente R$ 5 bilhões acima da última. Já a despesa total corrente prevista para 2023 é de R$ 20,1 bilhões. 

Comissões: Finanças
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