Projeto fixa cotas em universidades estaduais

Matéria estabelece os critérios para a reserva de 50% das vagas destinadas a estudantes pretos, pardos e indígenas e também a pessoas com deficiência 

Por Luciana Wernersbach, com edição de Angèle Murad

Mulher negra caminha e ao lado outras há outras pessoas desfocadas
Segundo Lamas, iniciativa visa "buscar igualdade entre os que são desiguais" / Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) 210/2022 estabelece a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência no sistema estadual de educação superior e ensino técnico. Para esse público, a matéria prevê cota de 50% e se aplica a quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas e vai estudar em instituições vinculadas ao Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) e à Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que atuam em regime de colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dentre outras unidades de ensino (saiba mais ao final dessa reportagem).

Segundo o PL, a reserva das vagas deve ser para estudantes cujas famílias recebam até um salário mínimo e meio  (R$ 1.818) per capita. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O autor da proposta é o deputado Bruno Lamas (PSB), que diz atender às reivindicações de movimentos sociais em defesa de pretos, pardos, indígenas e por pessoas com deficiência. 

“A justificativa se encontra na falta de igualdade entre pessoas negras, pardas, indígenas e representatividade de todos os citados acima. O objetivo da proposta de lei é buscar igualdade entre aqueles que são desiguais, o que é necessário para garantir o princípio da isonomia nos cursos técnicos e superiores ofertados no âmbito do Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) e da Universidade Aberta Capixaba (UnAC)”, justifica Lamas.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.

Saiba mais sobre o UniversidadES

O Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) reúne e organiza políticas estaduais de educação profissional, de níveis técnico e superior, por meio da educação presencial e a distância, além da pesquisa, da extensão e da inovação. 

A instituição do programa consolida um sistema estadual integrado de ensino superior e profissionalizante, com oferta gratuita de formação e capacitação aos cidadãos do Espírito Santo, além de prever a oferta de mil novas vagas de graduação e pós-graduação, por meio da criação da Universidade Aberta Capixaba (UnAC). 

A UnAC possui a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior e pós-graduação no estado e funcionará em formato híbrido, por meio de ensino a distância e da utilização dos polos de apoio presenciais da Universidade Aberta Brasil (UAB) já existentes.

A UnAC será implantada em regime de colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), mediante a oferta de cursos e programas de educação superior e pós-graduação, considerando as metas do Plano Estadual de Educação, em particular as metas  6, 11, 12, 13 e 161. 

Para os cursos de graduação, a seleção dos alunos será realizada com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando também o sistema de cotas conforme a legislação pertinente a cada instituição. Já para os cursos de pós-graduação, a seleção será definida e realizada por cada instituição parceira.

Deputados: Bruno Lamas
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