Audiência cobra melhoria nos conselhos tutelares

Para participantes do debate, medida é importante para enfrentar a violência infantojuvenil em Vila Velha

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 23 dias

Homem em pé fala ao microfone e duas mulheres e dois homens estão sentados atrás de mesa
Audiência foi promovida pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente / Foto: Gleyson

Estruturar melhor os conselhos tutelares é um dos caminhos para atenuar a violência contra crianças e adolescentes. Essa foi uma das conclusões dos participantes da audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na noite de quinta-feira (9), na Faculdade Novo Milênio, Vila Velha. 

O presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (PL), mostrou-se preocupado com o número de assassinatos de jovens no município canela-verde neste ano. De acordo com ele, apenas entre janeiro e abril foram 8 homicídios (6 vítimas possuíam entre 15 e 17 anos), número igual ao verificado ao longo de todo o ano passado. O tráfico de drogas foi apontado como o principal fator que leva à morte desses jovens. 

Denise da Costa, conselheira tutelar na Região 4 de Vila Velha (Grande Cobilândia), mas moradora da Região 5 (Grande Jucu), disse que percebeu um aumento de violência durante a pandemia do novo coronavírus, principalmente, a doméstica. 

Ela cobrou mais policiamento para combater os episódios e a oferta de cursos gratuitos para qualificar os jovens e evitar que desde cedo eles precisem trabalhar nas ruas do município. Também orientou que as denúncias de violações de direitos sejam feitas pelo Disque 100 e pelo 181.

Bahiense destacou que a comissão luta para melhorar a estrutura dos conselhos. O parlamentar citou que muitos não possuem o mínimo para desenvolver um trabalho efetivo, como veículo próprio, computadores e telefones.  

O deputado disse que solicitou ao presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), a doação de alguns computadores, já que a Casa estaria promovendo a renovação dos seus equipamentos. Ainda pontuou que é preciso oferecer uma identificação para os conselheiros por meio de carteira funcional, além de coletes.

Para o presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Fábio Marçal, o poder público “revitimiza” as vítimas quando não fornece condições adequadas para os órgãos que atendem crianças e adolescentes. 

“Existem mais de R$ 14 milhões em penas pecuniárias (no Poder Judiciário). Tivemos reunião com o presidente do TJES (Tribunal de Justiça do ES), Fábio Clem, sobre a situação para destinar uma fatia para equipar os conselhos tutelares”, informou Bahiense.

Segundo Vanessa Brasil, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES, a própria legislação coloca os jovens como prioridade dentro da sociedade, mas é necessário encontrar mecanismos para cumpri-la. “As leis estão postas e a gente precisa efetivá-las. Precisamos fazer a rede de proteção ter continuidade no trabalho”, frisou. 

A visão da Polícia Militar (PMES) foi apresentada pela major Samiramis e pelo capitão Stein. A primeira ressaltou a necessidade de acompanhamento do adolescente em situação de violência e também da família dele, além de mudanças na legislação que, na opinião dela, atualmente mais prejudica do que beneficia os jovens. 

Já Stein, que atua no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), falou que é preciso obter mais dados na área da infância e juventude para criar políticas públicas. “Mais de 60% do consumo de drogas de crianças e adolescentes é feito na frente dos pais”, exemplificou.

Violência sexual

Outro número trazido por Bahiense diz respeito à quantidade de partos de meninas até 14 anos em 2021. Foram 282 em todo o Estado, sendo 20 em Vila Velha. “A grande maioria foi vítima de violência presumida”, lamentou. 

Conforme complementou, pesquisas indicam que uma em cada três crianças no Brasil é abusada sexualmente até os 18 anos e, por isso, é fundamental prestar atenção em mudanças repentinas de comportamento para identificar as agressões. “Os autores de abusos são pessoas conhecidas ou familiares, sendo que 30% são pais e 60% algum conhecido da família”, alertou. 

Um episódio em um bairro da periferia de Vila Velha em que um traficante aliciava e mantinha relações sexuais com diversas meninas menores de 12 anos foi relatado pela conselheira Denise. De acordo com ela, algumas chegaram a engravidar. A sequência de violações só foi encerrada após contato do conselho com as autoridades. 

Propostas

Várias pessoas usaram o microfone para dar sugestões para amenizar o cenário. Dentre os pedidos estiveram reforço da presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal nos bairros, a formação de equipes multidisciplinares nas unidades de ensino, treinamento de professores para identificarem casos de violência, a oferta de cursos de capacitação para os jovens, mais palestras do Proerd nas escolas e mudanças na legislação, como no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Bahiense reforçou que será elaborado um relatório sobre os fatos expostos no evento e o colegiado posteriormente o encaminhará às autoridades competentes solicitando providências. 

Além dos citados, participaram do evento advogados, profissionais da educação, conselheiros tutelares, religiosos, representantes de entidades sociais e lideranças comunitárias.

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