Projeto contra violência doméstica tramita em urgência

Plenário acatou requerimento para agilizar votação de matéria que obriga aviso à vítima caso agressor seja posto em liberdade

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados e de costas no Plenário Dirceu Cardoso
Veto não foi analisado e pauta de votação permanece trancada / Foto: Ana Salles

O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a tramitação em regime de urgência de duas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 259/2022. Por meio da medida a vítima de violência doméstica deverá ser comunicada caso seu agressor seja colocado em liberdade.  

De acordo com a proposta protocolada pelo deputado Luiz Durão (PDT), o aviso sobre a soltura ou interrupção da medida protetiva de urgência caberá ao advogado da vítima ou ao defensor público e poderá ser feito por meio escrito físico ou eletrônico. 

Ainda de acordo com o projeto, a autoridade deverá garantir que essa comunicação seja feita com a maior antecedência possível em relação ao ato que concederá relaxamento da prisão ou medida protetiva. 

“Enquanto o agressor está afastado, seja por medida de privação de liberdade ou por medida protetiva de urgência, a vítima naturalmente se sente mais segura, pois sabe que não existe o risco de ser abordada por aquele que a submeteu a qualquer forma de violência. No entanto, quando esse afastamento acaba, é indispensável que a vítima tome conhecimento”, defende o autor na justificativa.

A partir da aprovação de tramitação especial, o PL receberá em plenário o parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

Outra urgência

A outra urgência aprovada refere-se ao Projeto de Resolução (PR) 16/2020, de Bruno Lamas (PSB). A proposta prevê que estudantes de instituições de ensino tenham espaço trimestral para apresentarem seus estudos e trabalhos aos deputados. Para isso, a matéria institui Tribuna Acadêmica, nos moldes da Tribuna Popular.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foi mantido prazo regimental da Comissão de Justiça para analisar o veto parcial do governo do Estado ao PL 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), sobre a climatização de escolas estaduais. Portanto, a votação das demais matérias ficou travada. 

Deputados: Luiz Durão
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina