Análise de veto depende de parecer da Comissão de Justiça

Pauta está trancada desde segunda-feira; regimentalmente, relator tem até três sessões para emitir avaliação quanto à rejeição ou manutenção do impedimento

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 25 dias

Dois homens em pé e um sentado, todos de costas; no fundo pessoas sentadas atrás de mesa
Sessão terá deputados em plenário e por videoconferência / Foto: Lucas S. Costa

A pauta desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa (Ales), permanece trancada uma vez que o veto parcial à proposta sobre climatização nas escolas estaduais – Projeto de Lei (PL) 142/2022 – encabeça a lista de itens para votação. O veto entrou na pauta na segunda-feira (6) e, se não for analisado nesta quarta, o Plenário não poderá votar o restante das matérias.

Na avaliação de impedimentos do Executivo apostos a matérias aprovadas na Ales, a Comissão de Justiça emite parecer pela rejeição ou manutenção e, depois, o Plenário se posiciona. O Regimento Interno assegura prazo de três sessões para emissão de relatório de comissões no Plenário. No caso do PL 142/2022, o parecer deve ser emitido pelo deputado Vandinho Leite (PSDB).

Na sessão de terça (7), Vandinho disse que se prevaleceu do prazo regimental para dialogar em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, iniciativa do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) que garante aos agentes socioeducativos, entre outros direitos, o porte de arma. 

O PLC 38/2019 já tramitou nas comissões de Justiça, Segurança, Assistência Social e Finanças, tendo sido aprovado em todos os colegiados da Casa. Portanto, está apto a ser votado pelo Plenário.

Veto

PL 142/2022 é uma iniciativa do deputado Theodorico Ferraço (PP) e deu origem à Lei 11.603/2022, publicada com veto ao parágrafo 2º, o qual fixa prazo para instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas. A proposta dispõe sobre as planilhas orçamentárias em licitações de obras em escolas públicas de modo que conste nelas a climatização das salas de aulas, dos professores e dos funcionários.

Segundo o Executivo, “a demanda será atendida gradativamente conforme as escolas forem passando por reforma (...).” Após parecer da Comissão de Justiça, o Plenário vota e decide se mantém ou derruba o veto – para que seja rejeitado, são necessários no mínimo 16 votos.

Manutenção de radares

Também na pauta está o Projeto de Lei (PL) 497/2020, de Torino Marques (PTB), trata do funcionamento de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviária. A proposta tramita em urgência e determina que empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção desses equipamentos disponibilizem na internet as ordens de serviços de reparo dos que estiverem com defeito ou inconsistência na calibragem.

No Plenário Dirceu Cardoso, a proposta precisa receber parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças para depois ser votada pelo conjunto dos deputados. O deputado Vandinho Leite (PSDB) já elaborou relatório no colegiado de Justiça, atestando a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da iniciativa.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária híbrida, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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