PL que amplia tratamento de esgoto avança na Ales

Iniciativa que obriga concessionárias a fazerem a ligação de imóveis à rede de coleta de esgoto está entre as 25 propostas aprovadas pela Comissão de Justiça nesta terça-feira (7)

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Gandini, sentado, observa tela de computador
Deputado Gandini conduziu reunião híbrida do colegiado de Justiça / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 25 matérias durante reunião ordinária do colegiado, realizada nesta terça-feira (7). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 452/2021, do deputado Gandini (Cidadania), que obriga as concessionárias de saneamento básico a fazerem a ligação dos imóveis que não estão conectados à rede de esgoto. Outras três matérias foram rejeitadas pela comissão.

Fotos da reunião híbrida da Comissão de Justiça 

O presidente do colegiado afirma que mais de 50 mil imóveis estão aptos a fazer a ligação com a rede de esgoto no Espírito Santo e ainda não o fizeram. “Tem mais de 50 mil imóveis no Espírito Santo que simplesmente não ligaram. Alguns por questões financeiras, nestes casos a Cesan, ou a empresa pública ou privada que opera o saneamento deve fazer a ligação, com essa constatação”, opinou Gandini.

“Nos casos em que há poder para ligar, por exemplo, aquela pessoa que não sabe que está irregular, a concessionária faz e cobra. O que a gente não pode é assistir 50 mil imóveis lançando esgoto todo dia, sendo que tem rede. Essa é uma operação que precisa ser feita”, complementou.

Para o parlamentar, a contenção dos prejuízos ambiental e sanitário justifica o projeto. “Acho que esses 50 mil imóveis precisam estar ligados imediatamente, mesmo que a conta chegue depois para a pessoa. Porque a conta está chegando para toda a população, que é a praia contaminada, e aí a gente acaba gastando mais em saúde. Esse é um apelo que eu faço”, concluiu Gandini.

Confira como ficou a votação:
 

  • PL 904/2019, do ex-deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a regulamentação das festas de música eletrônica, denominadas Festas Raves, no Estado do Espírito Santo. REJEITADO
  • PL 271/2021, do deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial da Pessoa com Deficiência Intelectual e o da Conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário, na forma que especifica. APROVADO
  • PL 149/2021, do deputado Capitão Assumção, que obriga as empresas prestadoras de serviços relacionados a máquinas de cartão a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual no Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
  • PL 469/2021, do deputado Capitão Assumção, que proíbe a diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde, quanto à definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos. APROVADO
  • PL 452/2021, do deputado Gandini, que obriga as empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico a promoverem a ligação ao sistema de saneamento dos imóveis que não efetuaram a ligação de sua residência ou comércio à referida estrutura oferecida. APROVADO
  • PL 460/2021, do deputado Capitão Assumção, que obriga a omissão parcial dos dados pessoais de consumidores em documentos ou cartas de cobrança de serviços, na forma que especifica. REJEITADO
  • PL 909/2019, do deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados oferecerem opção de pagamento por cartão de débito antes da suspensão do serviço e dá outras providências. APROVADO
  • PLC 13/2021, do deputado Cel. Alexandre Quintino, que inclui o parágrafo §2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 201 de 03 de maio de 2001. REJEITADO
  • PL 859/2021, do deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Erling Lorentzen – IEL, localizado no Município de Domingos Martins/ES. APROVADO
  • PDL 24/2022, da deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Senhor Mauro Estevam. APROVADO
  • PL 579/2020, da Comissão de Saúde, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Conscientização sobre a Hemofilia, a ser lembrado, anualmente, no dia 17 do mês de abril. APROVADO
  • PL 27/2022, da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica EDIFICAR, localizada no Município de Vila Velha/ES, acrescentando mais um item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14.01.2019. APROVADO
  • PL 868/2021, da deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana de Estudos sobre a Constituição Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do estado do Espírito Santo. APROVADO
  • PDL 14/2022, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. José Dornelas de Abreu. APROVADO
  • PDL 27/2022, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rogerio Boueri Miranda. APROVADO
  • PDL 08/2022, do deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Daniel Ricardo de Castro Cerqueira. APROVADO
  • PDL 28/2022, do deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Raul Araújo Filho. APROVADO
  • PDL 30/2022, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rafael Calhau Bastos. APROVADO
  • PDL 31/2022, do deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Alexsander Moreira dos Anjos. APROVADO
  • PDL 34/2022, do deputado Dary Pagung, que concede título de cidadania Espírito-Santense ao Senhor Ricardo José Ferreira, acrescentando item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12.12.2018. APROVADO
  • PDL 25/2022, da deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim. APROVADO
  • PDL 26/2022, da deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Marcelo dos Santos Costa. APROVADO
  • PL 1013/2019, do deputado Adilson Espindula, que declara de utilidade pública a Associação Obra Acordai Capixaba. APROVADO
  • PDL 848/2021, do deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Mês da Segurança Aquática, a ser comemorado, anualmente, no mês de dezembro, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo. APROVADO
  • PL 66/2022, do deputado Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Waldemiro Seibel o trecho da Rodovia ES-484, que liga o Distrito Serra Pelada, no Município de Afonso Cláudio/ES, ao Município de Itarana/ES. APROVADO
  • PL 100/2022, do deputado Adilson Espindula, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jandira Berger Perin a Quadra Poliesportiva no Distrito de Jatibocas, Município de Itarana/ES. APROVADO
  • PL 209/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri, que denomina Rodovia Idemir Martinuzo da Silva o trecho do Programa Caminhos do Campo que liga a Sede à Comunidade Córrego São Domingos, no Município de Brejetuba/ES. APROVADO
  • PL 223/2021, do deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Instituição Mizael América, doravante denominada IMA. APROVADO
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular
Deputado alerta para uso responsável de auxílio
Majeski criticou oferta de crédito consignado para o Auxílio Brasil e lembrou os altos juros cobrados nos empréstimos
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular