Majeski critica projeto que limita cobrança de ICMS

Proposta aprovada pela Câmara limita em 17% alíquota do imposto sobre combustíveis, energia, transportes públicos e comunicações; texto segue para análise do Senado

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Sergio Majeski fala no microfone da tribuna do plenário
Majeski diz que perda de arrecadação pelos Estados terá reflexos na saúde e educação / Foto: Ana Salles

O deputado Sergio Majeski (PSDB) defendeu, na sessão ordinária desta terça (31), que o Senado rejeite projeto que limita em 17% o recolhimento, pelos Estados, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e comunicação. O texto aprovado no dia 26 de maio pela Câmara considera essenciais e indispensáveis os bens e serviços prestados por esses setores, estabelecendo um teto na alíquota do tributo estadual. 

O parlamentar avaliou que, a título de mitigar, em ano eleitoral, os aumentos em tarifas, o governo federal quer retirar R$ 84 bilhões dos Estados, o que deve causar forte prejuízo às áreas de saúde, educação e aos municípios. Isso porque a Constituição Federal determina que percentuais mínimos do ICMS sejam repassados para a educação (25%), saúde (12%), além de 25% para os municípios. 

Majeski afirmou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tem propostas menos prejudiciais aos Estados e municípios que deveriam ser consideradas pelo Senado na substituição à matéria aprovada pelos deputados federais. 

Fotos da sessão ordinária 

Eleições 

O parlamentar classificou de “eleitoreira” a medida tomada no âmbito federal na tentativa de diminuir o ritmo dos reajustes dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. 

Ele pontuou que o governo teve quatro anos para fazer a reforma tributária, mas não o fez, e agora, em ano eleitoral, quer passar uma imagem de que luta contra a inflação.

O deputado acrescentou que, mesmo se os senadores mantiverem na íntegra a medida aprovada pela Câmara, a inflação não será reduzida em patamar superior a 1%, conforme apontam estudos de vários economistas. Majeski ainda avaliou que a medida não surtirá efeito real e os estragos serão consideráveis na educação e na saúde, agravando ainda mais os problemas do país. 

Privatizações 

A deputada Iriny Lopes (PT) manifestou apoio ao Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-ES), que entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Imetame Energia, responsável pelo vazamento de 7 mil litros de óleo no Polo de Lagoa Parda, em Linhares, em fevereiro deste ano. 

Conforme Iriny, em parceria com a Associação de Surf de Regência (distrito de Linhares), os petroleiros pedem a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já que a Imetame continuaria impune sem tomar quaisquer medidas de segurança no sentido de evitar novo desastre. 

“Eu alertei, na época, que a empresa vencedora (Imetame) para a prospecção (de petróleo) na região não estava preparada tecnicamente para fazer o processo de retirar o óleo, o que resultou em danos ambientais enormes”, lembrou a deputada. 

Iriny afirmou que o estado está vivenciando uma privatização fatiada do chamado pólo norte capixaba da Petrobras, e defendeu que o processo seja interrompido. 

Para a parlamentar, caso a sociedade não consiga interromper novos leilões, é preciso que pelo menos a Imetame e outras empresas sem condições técnicas sejam impedidas de disputar novos blocos de prospecção de petróleo. 

Temas: icms
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Proposta homenageia escritor capixaba
Iniciativa declara Amâncio Pinto Pereira patrono da Educação no Espírito Santo e busca dar visibilidade à produção literária do capixaba
Bancos de leite amparam mulheres na amamentação
Além de prover bebês internados com o leite doado, essas instituições também orientam mães no aleitamento  
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros