O deputado Gandini (Cidadania) fez um apelo aos colegas de Plenário no sentido da construção de um acordo para que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 108/2019, de autoria dele, que institui câmeras com áudio em viaturas, fardas e uniformes das forças policiais que atuam no Espírito Santo.

A matéria recebeu despacho denegatório da Presidência da Mesa, emitido em 27 de fevereiro de 2019. A justificativa é de que a proposta seria prerrogativa do Executivo, já que tem impacto orçamentário e trata ainda de aspectos relacionados à organização administrativa das polícias. 

Apesar do apontado vício de iniciativa, o que torna a matéria inconstitucional, o PL de Gandini continua tramitando, uma vez que o autor recorreu à Comissão de Justiça contra a decisão. 

O parlamentar lembrou que em julho do ano passado chegou a pedir urgência na tramitação da matéria, mas o requerimento não foi aprovado. Desde então, a iniciativa está sem movimentação no protocolo eletrônico, sendo que a anterior havia ocorrido em abril de 2019, quando Gandini remeteu os autos do processo para a consultoria temática da Casa. “Agora volto a pedir ajuda dos colegas para que possamos votar essa proposta o mais rápido possível”, conclamou. 

Fotos da sessão ordinária

Dirigindo-se diretamente ao deputado Capitão Assumção (PL), que tem nos policiais sua base eleitoral mais forte, Gandini argumentou que a iniciativa não tem o objetivo de prejudicar a polícia. “É o contrário; a gente acredita que ações policiais que ocorrem no Brasil todo, e que muitas vezes são questionadas, se a gente tiver essa câmera nós teremos a tranquilidade de verificar se são ações dentro da legalidade”, argumentou. 

Menos mortes 

O deputado defendeu que o assunto volte à tona ao destacar que as polícias do Rio de Janeiro passaram a adotar as câmeras a partir desta segunda (30). Segundo pontuou, os cariocas estão tentando reduzir o número de mortos em confrontos policiais, a exemplo do que vem acontecendo em São Paulo, onde o modelo das câmeras já é discutido e testado desde 2017, com adoção mais ampla a partir de 2021.  

Segundo relatório anual da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, divulgado em abril passado pela instituição, as mortes em confrontos policiais na unidade da Federação diminuíram 32% na comparação entre 2020 e 2021, caindo de 720 para 480. Em 2019, quando a quantidade de câmeras era menor, o número de mortos nos confrontos chegou a 859. 

Ensino 

O deputado Sergio Majeski (PSDB), que frequentemente usa a tribuna para tratar de questões relacionadas à educação, voltou a fazer apelos ao governo estadual no sentido de criar alternativas que, no entendimento dele, são necessárias para a melhoria do ensino. O parlamentar afirmou que a qualidade da aprendizagem já era deficiente antes da pandemia, e piorou com a suspensão das aulas presenciais por mais de dois anos. 

Conforme relatou, professores estão tendo dificuldades para recuperar o tempo perdido e ensinar muitos alunos do 6° ano, e até mesmo do ensino médio, que não sabem escrever direito nem fazer cálculos básicos de matemática. 

Ele voltou a criticar também o programa de ensino integral desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), já que, conforme salientou, está sendo implementado sem planejamento e em escolas sem estrutura para dar sustentação ao modelo.

Segundo Majeski, em Jaguaré (norte capixaba) há uma escola em regime de tempo integral que não dispõe de quadra de esportes, laboratório e biblioteca. “Que ensino integral é esse? Apenas para deixar os alunos trancados nesta escola por sete horas?”, questionou.  

O deputado Doutor Hércules (Patri) apoiou a fala de Majeski e pediu que ele opinasse se os antigos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) implantados no Rio de Janeiro seriam solução para o modelo de ensino integral no Espírito Santo e no país. A medida foi implantada no governo de Leonel Brizola, morto em 2004.  

Majeski disse que sim, destacando que os Cieps, apelidados de “Brizolões”, foram idealizados pelo educador e antropólogo Darcy Ribeiro, e fariam uma revolução na educação brasileira caso não tivessem sido interrompidos. “Ali era um ensino em tempo integral de verdade, porque os Cieps eram construídos exclusivamente para isso, com todos os equipamentos e infraestrutura necessários para o desenvolvimento desse modelo educacional”, afirmou.