Governo pede autorização para crédito de R$ 1 bi

Valor será destinado para gastos com a Sedu, com o IPAJM e com os Encargos Gerais do Estado, vinculado à Sefaz

Por Silvia Magna , com edição de Marcos Bonn | Atualizado há 6 meses

Por meio do Projeto de Lei (PL) 221/2022, o Poder Executivo pede autorização legislativa para abrir crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. Esse valor será destinado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) e aos Encargos Gerais do Estado. A matéria teve a tramitação em regime de urgência aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (24). Com isso, a Comissão de Finanças oferecerá parecer oral à proposta. 

Segundo o governo, o IPAJM receberá R$ 450 milhões, conforme documento emitido pelo presidente-executivo do instituto, José Elias do Nascimento Marçal; e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), R$ 66.951.404,00, segundo declaração do titular da pasta Marcelo Altoé. A diferença desses valores, R$ 560.189.024, deve ficar com Sedu (esse montante não está discriminado no projeto).

Os chefes dos três órgãos afirmam que o aumento nas respectivas despesas tem “adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Entre as necessidades urgentes apontadas pelo governo do Estado para a liberação desses recursos estão a adequação e manutenção de escolas estaduais, folha de pagamento, alimentação, transporte escolar rural, formação docente e regularização imobiliária dos imóveis escolares pelo Estado.

Segundo a proposta, a medida também facilitará a modernização e gestão da tecnologia da informação na educação, eventos, implementação de Políticas de Educação a serem desenvolvidas pelo Estado e municípios, ampliação e desenvolvimento da educação no campo, realização do censo escolar, avaliação de alunos, estudos e pesquisas em educação, entre outros. 

Os recursos necessários à execução do crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, afirma o governo. 

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