Apoio para vítimas de abuso infantil em pauta

Atenção às crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, estrutura para a rede de proteção e cumprimento da legislação federal foram pedidos em encontro

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 mês

Pessoas reunidas no Plenário Dirceu Cardoso durante reunião
Reunião debateu medidas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes / Foto: Ellen Campanharo

Os mecanismos para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes foram discutidos em reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta quarta-feira (18). Os presentes cobraram mais atenção às vítimas de abusos, estrutura para os entes integrantes da rede de proteção e o cumprimento da Lei Federal 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos dos jovens que sofreram violência.

Presidente do colegiado, o Delegado Danilo Bahiense abriu os trabalhos lembrando que hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é uma homenagem à menina Araceli Cabrera Crespo, que aos 8 anos foi violentada e assassinada, em Vitória, em 18 de maio de 1973. Também citou que durante o mês, denominado Maio Laranja, acontecem ações das instituições públicas para debater estratégias de combate ao abuso de crianças.

Fotos da ruenião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Subnotificação

Duas integrantes da prefeitura de Vitória apresentaram o panorama na capital em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes. A subsecretária de Assistência Social, Carla Mognato, disse que a maior parte das ocorrências tem como agressor um membro da família da vítima, o que dificulta a chegada da denúncia para os órgãos da rede de proteção. “Temos uma subnotificação muito grande. (...) Mesmo com a pandemia, ano passado foram 203 casos notificados”, contou.

Já Clícia Dora Rocha da Silva, que dirige a Casa Rosa, espaço inaugurado em outubro de 2021, que atende pessoas em situação de violência com foco na área da saúde, falou que mais de 70% dos atendimentos no local têm como motivo a violência sexual. “O abusador geralmente está próximo, não são pessoas desconhecidas. São situações que estão acontecendo há algum tempo”, alertou.

Conselho Tutelar

Caroline Prata, conselheira tutelar de Vitória, cobrou uma estrutura mais digna para os profissionais que atuam na área na capital e a implantação da escuta especializada prevista na Lei 13.431/2017. Ela explicou que o Conselho Tutelar é o zelador do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), garantindo orientação, o encaminhamento e a requisição para os demais serviços da rede. 

Também conselheira, Rosenita Pereira reforçou as palavras da colega sobre o papel desse órgão, frisou que os profissionais não são “apuradores de crime”, o que cabe à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e pediu agilidade nos processos judiciais. Segundo a mesma, que está há 15 anos no conselho, ocorreram avanços no passado, mas no momento ela percebe uma regressão das ações na área tanto no município quanto no Estado.

Bahiense salientou que a DPCA da Grande Vitória tem apenas dois policiais por município para fazer os devidos atendimentos e que as constantes mudanças do titular da delegacia prejudicam a continuidade das apurações. Conforme o deputado, a situação no interior é ainda pior, com delegados acumulando diversas funções. Em relação à morosidade do Judiciário, disse que já solicitou a criação de uma vara especializada para julgar crimes contra crianças e adolescentes, pois no momento esses processos entram na fila geral. 

Atenção às vítimas

Quem também participou da reunião foi a defensora pública Adriana Peres. Ela destacou estudos que indicam notificação de apenas 10% dos casos de violência sexual, ou seja, 90% não são registrados. A convidada reforçou a necessidade de responsabilizar o infrator, mas disse ser fundamental cuidar da vítima. “Temos que ter uma atuação integrada, efetiva e rápida da rede de proteção para dar suporte psicológico para a criança e sua família, que fica vulnerabilizada”, explicou. 

Como forma de enfrentar os casos de abuso, a defensora afirmou que é preciso fortalecer as instituições que previnem a violência, como os Conselhos Tutelares, os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), as escolas e os serviços de saúde, com estrutura adequada e profissionais com boa formação.

A presidente da Comissão da Infância e da Juventude da OAB-ES, Vanessa Brasil da Silva, ressaltou a necessidade de prestar atenção às vítimas de violência, porque normalmente a criança nessa situação emite sinais de que existe algo errado com ela. Ainda orientou que os pais tenham mais atenção com o uso da internet pelos filhos, pois muitas vezes as redes sociais são um meio para se chegar aos abusos. 

Para a advogada, a Lei Federal 13.431/17, que entre outros assuntos aborda a questão da escuta especializada, não vem sendo cumprida. “Temos que fazer a lei valer. Temos que ter centros de escuta e conselhos tutelares equipados. Temos que combater a violência sexual o ano inteiro, não apenas no Maio Laranja”, pontuou.

Monitoramento

De acordo com Fátima Christina Miguel, do movimento Pró-Vida, a rede de proteção está fragilizada porque faltam instrumentos para a realização de um trabalho mais efetivo pelos profissionais. Ela se colocou à disposição do colegiado para ajudar a desenvolver um projeto para acompanhar os abusadores após a saída deles da cadeia. “Eu penso que ele deve ser monitorado, senão ele vai sair da cadeia e vai continuar fazendo o que ele fez”, garantiu.

Segundo Bahiense, todas as sugestões e cobranças feitas durante o encontro vão fazer parte de um relatório que será elaborado no âmbito da comissão. Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PL), Luciano Machado (PSB) e Torino Marques (PTB); integrantes do movimento Pró-Vida e conselheiros tutelares. 

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