Educação: termo de ajuste recebe críticas

Parlamentares da Comissão de Educação da Ales questionaram termos de proposta encabeçada pelo Tribunal de Contas do Estado

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Deputados Sergio Majeski e Bruno Lamas na mesa de trabalhos durante reunião da Comissão de Educação
Colegiado de Educação deve receber conselheiro do TCE para debater mais amplamente termo de gestão / Foto: Ellen Campanharo

O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que deve ser firmado entre Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Estado e Municípios foi criticado durante a reunião da Comissão de Educação desta segunda-feira (9). O TAG, já aprovado na Corte de Contas, visa corrigir inconformidades no sistema público de ensino capixaba, com impactos no padrão de ensino e na desigualdade educacional.  

Membro do colegiado, o deputado Sergio Majeski (PSDB) afirmou que o texto da proposta não foi apresentado formalmente aos parlamentares. No entanto, disse que o TAG apresenta termos “draconianos” devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. Uma delas é o prazo para o início de vigência, considerado curto e marcado para 2023. 

Fotos da reunião da Comissão de Educação

Além de considerar que a maioria dos municípios não teria condições de atingir as obrigações, destacou que há itens impossíveis de serem alcançados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O tucano questionou a validade constitucional do termo advindo do TCE-ES. Para ele, não cabe ao órgão fazer políticas públicas. 

Um desses termos diz que as escolas de ensino médio devem ter no mínimo 900 alunos. “Hoje na rede estadual apenas 5% das escolas têm acima de 900”, frisou Majeski. Para alcançar a exigência, uma “quantidade imensa” teria que ser fechada, exemplificou.  

O presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), concordou com as colocações do colega, mas adiantou que o conselheiro do Tribunal de Contas Rodrigo Coelho aceitou o convite da comissão para explicar o tema aos parlamentares. Segundo Lamas, só falta definir a data. 

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) Gean Carlos Nunes de Jesus disse que a entidade vê o TAG com preocupação.

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