Enfermagem: aprovado projeto sobre piso salarial

Comissão de Cidadania deu parecer favorável à iniciativa que institui mínimo de R$ 7,3 mil para jornada de 30 horas semanais

Por Titina Cardoso, com edição de Nicolle Expósito

Deputados Alexandre Xambinho, Luciano Machado e Iriny Lopes  sentados diante de mesa em reunião
Deputados Alexandre Xambinho, Luciano Machado e Iriny Lopes (esq. para dir.) em reunião nesta terça / Foto: Ana Salles

A Comissão de Cidadania aprovou o mérito do Projeto de Lei (PL) 70/2021, que institui o piso salarial da enfermagem no Espírito Santo. Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), a proposta de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) foi relatada favoravelmente pela deputada Iriny Lopes (PT). 

O projeto institui piso de R$ 7.315 para enfermeiros com jornada de trabalho de 30 horas semanais e também fixa a base salarial de técnicos e de auxiliares de enfermagem, que receberiam, respectivamente, a proporção de 70% e 50% desse valor. A proposição ainda será analisada pelas comissões de Saúde e Finanças antes de ir a Plenário para votação.

Fotos da reunião da Comissão de Cidadania

Dois PLs de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) também foram aprovados durante a reunião. O PL 239/2019 estende a igualdade de premiação entre homens e mulheres a todas as competições esportivas realizadas no estado. Para isso, o PL altera a Lei 10.916/2018 que já determina a igualdade no pagamento de premiações em eventos esportivos apoiados pelo Estado.

Também foi aprovado o PL 408/2019, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.

Veja todos os projetos aprovados:

  • PL 9/2019, de Doutor Hércules, que impõe a rejeição das contas dos gestores públicos e agentes políticos que não respeitarem as normas de acessibilidade e inclusão previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015;
  • PDL 13/2022, de Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. João Manuel da Silva Regalado;
  • PDL 65/2021, da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Luiz Gabriel Tiago;
  • PL 520/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini, altera a Lei 10.322/2014, que obriga as farmácias do Estado que participam do Programa “Farmácia Popular” do governo federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse programa;
  • PDL 66/2020, de Gandini, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli; 
  • PR 16/2020, de Bruno Lamas, que altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo XI, do Título VII e acrescenta o artigo 269-A, ambos da Resolução no 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno;
  • PL 334/2020, de José Esmeraldo, que torna obrigatória a prioridade de atendimento de serviço de delivery aos idosos.  
     
Comissões: Cidadania
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