Frente discute melhorias para conselhos tutelares

Colegiado da Assembleia produziu relatório com as deficiências dos conselhos. De acordo com secretária, em São Mateus é garantida estrutura ao órgão

Por Gleyson Tete

Frente Parlamentar
Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes / Foto: Ana Salles

As condições de trabalho dos conselheiros tutelares e como as administrações municipais estão atuando para elevar a qualidade desse equipamento público pautaram a reunião híbrida da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes. Participaram do encontro secretários de Assistência Social de diversos municípios capixabas.

Presidente da Frente, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) abriu os trabalhos informando que a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) produziu um relatório com as fragilidades e necessidades dos conselhos tutelares. Foram citados, entre outros pedidos, o reconhecimento dos conselheiros como servidores públicos, piso salarial mínimo, capacitação contínua, aquisição de equipamentos e material de expediente, veículos com motorista exclusivo, estruturação das sedes com espaço humanizados e colete e carteira funcional para identificação dos conselheiros.

Um das participantes foi a secretária de Assistência Social do município de São Mateus, Marinalva Broedel. Ela destacou que os conselhos são os primeiros no acolhimento das vítimas de violações, garantiu que o da cidade dela é dotado de toda estrutura de funcionamento, conta com cinco funcionários e que recentemente recebeu um veículo do governo federal. Contudo, em virtude do tamanho do município e da população em torno de 120 mil habitantes, ressaltou que seria fundamental mais um conselho para aperfeiçoar o atendimento.

Bahiense questionou qual era o panorama em relação à remuneração dos membros do conselho. “O salário do conselheiro é equiparado ao do magistério, é em torno de R$ 1,6 mil. Cada plantão noturno é R$ 150. Eles recebem adicional noturno e insalubridade. Precisa melhorar, mas temos questões em relação à arrecadação e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, respondeu Broedel. 

Outro ponto abordado pela secretária foi em relação a um suposto “distanciamento” da atuação dos conselhos em relação aos demais integrantes do sistema de proteção e garantia a crianças e adolescentes.  De acordo com Broedel, a autonomia dos conselhos muitas vezes dificulta a articulação do trabalho da rede. “É preciso entender que ninguém trabalha sozinho. Uma política pública consolidada precisa ser construída com muitas mãos”, argumentou.

Indagada sobre as ocorrências mais corriqueiras no município, Broedel mencionou violência sexual, negligência, abandono de incapaz e trabalho infantil. Segundo a secretária, após a pandemia do novo coronavírus aumentou consideravelmente o número de menores nos semáforos da cidade. Também disse que é preciso aprimorar a estrutura física e de pessoal das delegacias que atendem mulheres, crianças e jovens. Bahiense prometeu cobrar melhorias do chefe da Polícia Civil (PCES).

Quem também participou da reunião foi o assessor parlamentar André Cunha, que falou um pouco sobre o relatório produzido pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conforme frisou, as informações foram coletadas em reuniões do colegiado e por meio de denúncias que chegaram aos parlamentares. O documento foi encaminhado para todos os 78 municípios capixabas, Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública estadual (DPES) e ainda será enviado para outras instituições públicas. 
 
“A legislação (referente a crianças e adolescentes) não tem sido efetivamente cumprida. São crianças vítimas de violência e abuso que não encontram um ambiente acolhedor, que possibilite condições de tratar de temas constrangedores para elas e seus pais ou responsáveis. A falta de estrutura soma-se a desatenção que os conselheiros relatam sentir na forma que a administração municipal os tratam”, lamentou. 
 
No encerramento da reunião, Bahiense reforçou a importância da chamada “escuta qualificada” para garantir um atendimento adequado às vítimas. Ele falou que a comissão estava recebendo denúncias de abusos e que uma vítima veio à Assembleia contar sobre o episódio, mas que ficou incomodada porque o ambiente era compartilhado com outros servidores. Por conta disso, solicitou um espaço maior para o colegiado ao presidente da Casa Erick Musso (Republicanos). 
 
Também participaram do encontro o deputado Torino Marques (PTB) e os secretários municipais de Assistência Social de Vila Pavão Jorge Kuster, e de Dores do Rio Preto Alessandra da Paz Siqueira.

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