Ato confirma fim das sessões virtuais e híbridas

A partir de segunda (18), sessões plenárias e reuniões de comissões serão exclusivamente presenciais 

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Três pessoas sentadas atrás de mesa, e à frente delas várias pessoas sentadas em auditório
Medida abrange os encontros dos colegiados permanentes e temporários / Foto: Ana Salles

Em março de 2020 teve início a escalada da pandemia do movo coronavírus no Brasil, alterando a rotina de milhões de brasileiros. De lá pra cá a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) alterou algumas vezes a modalidade dos trabalhos legislativos entre presencial, virtual e híbrido. A Mesa Diretora da Casa publicou, no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13), medida revogando o ato que permitia a realização de sessões e comissões nas modalidades híbrida e virtual.

O Ato 2163/2022 torna sem efeito o Ato 2135/2022, que regulamentava o funcionamento das sessões e comissões do Parlamento. A medida entra em vigor logo após o feriado da Semana Santa, na próxima segunda-feira (18). Com a revogação do ato, todas as sessões e reuniões de colegiados deverão ser realizadas exclusivamente de maneira presencial.

Requerimento

A medida decretada nesta quarta-feira é decorrente de um requerimento feito pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) e acatado pelos parlamentares durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11). “Não tem mais lógica a gente continuar com sessões híbridas quando toda a sociedade voltou a trabalhar normalmente, não tem mais uso de máscaras e o índice de vacinação é altíssimo”, argumentou o tucano na ocasião. 

Linha do tempo

O presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos), anunciou no dia 17 de março de 2020 a suspensão das sessões ordinárias e comissões da Ales por conta da pandemia. No dia 26 de março, a Mesa Diretora publicou ato regulamentando a realização das sessões no formato virtual. Na mesma edição do Diário do Legislativo também foi publicada medida instituindo comissões especiais para avaliarem e darem pareceres sobre projetos de relevante interesse público.

Já no dia 27 de março, ocorreu a primeira sessão virtual do Legislativo capixaba, na qual os deputados pela primeira vez deliberaram sobre as matérias por meio de uma videoconferência.

O funcionamento da Casa seguiu sendo regrado pela evolução e recuo das infecções e óbitos em decorrência da crise sanitária. No dia 9 de setembro de 2020, a Mesa Diretora instaurou, por norma, a realização das sessões no formato híbrido, modelo pelo qual parlamentar poderia optar em participar presencial ou virtualmente. O ato também disciplinava as ações a serem adotadas por todos os servidores que estivessem trabalhando no formato presencial.

As comissões permanentes e temporárias só voltaram a funcionar no formato presencial no dia 16 de junho de 2021. O ato que regulamentou a decisão, porém, facultava ao presidente do colegiado ou ao proponente da reunião a decisão sobre o formato a ser adotado, podendo ser presencial, virtual ou híbrido.

A partir desse momento, os trabalhos parlamentares passaram a funcionar nas três modalidades, de acordo com a escolha de cada deputado, até a revogação, nesta quarta-feira, do Ato 2135/2022, publicado na última semana com a manutenção do funcionamento das atividades parlamentares nos três formatos.

Projeto de resolução

Ainda sobre a pauta, tramita na Casa o Projeto de Resolução (PR) 13/2021, iniciativa do deputado Gandini (Cidadania) para regulamentação definitiva no Parlamento capixaba do funcionamento de sessões e comissões em formatos variados e facultativos. A matéria foi acolhida na Comissão de Justiça e ainda será avaliada pela Mesa Diretora antes de ser votada pelo Plenário.

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