Três proposições voltadas para o campo educacional foram acatadas pelos parlamentares na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (12). As matérias versam a respeito de climatização nas escolas, ampliação de vagas no Conselho Estadual de Educação (CEE) e de criação de semana de educação financeira.

A primeira proposta acolhida foi o Projeto de Lei (PL) 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas planilhas orçamentárias de licitações para obras de escolas públicas estaduais e fixa o prazo de dois anos para a implantação desses equipamentos nas unidades de ensino. 

Tramitando em regime de urgência, a iniciativa já havia recebido parecer favorável das comissões de Justiça e Educação, faltando apenas a de Finanças. Freitas (PSB) fez um relatório pela aprovação e destacou que o projeto não trazia impacto financeiro para o Estado. O relatório foi seguido pelos pares e depois ratificado pelo Plenário da Casa. 

Falando a respeito da proposição, Sergio Majeski (PSDB) ressaltou que lutava há muito tempo pela climatização das escolas, mas que acreditava que o Executivo iriar vetar iniciativas neste sentido e que por isso optou por representar junto ao Ministério Público estadual (MPES) e ao Tribunal de Contas (TCE-ES) para que eles cobrem do governo do Estado celeridade no cumprimento dessa questão. 

O tucano frisou que tanto o Plano Nacional de Educação quanto o Estadual preveem ambientes com temperaturas adequadas para professores e alunos. “Já visitei mais 300 escolas e boa parte não tem (climatização). Tem algumas salas que são verdadeiras estufas e que prejudicam o ensino, a aprendizagem e a saúde de alunos e professores”, enfatizou.

Conselho

Outra proposta aprovada como urgência – com 22 votos a favor e nenhum contrário – foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2022, de Vandinho Leite (PSDB), que redefine a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE), aumentando de 16 para 18 o número de integrantes do colegiado. Uma das vagas é de livre escolha do governador e a outra destinada a representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Espírito Santo (SindEducação/ES).

Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças o deputado Gandini (Cidadania) emitiu parecer oral pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acolhido pelos membros de todos os colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. 

Após a votação Vandinho fez a justificativa de voto. Ele agradeceu aos colegas pelo apoio e explicou que os sindicatos dos proprietários de escolas e dos professores possuíam assento no conselho, mas o que representava os demais profissionais da educação, cerca de 10 mil trabalhadores, ainda não. “O objetivo é fazer uma adequação e corrigir essa questão. (...) O SindEducação tem feito um trabalho importante e tem representatividade”, ponderou.  

Educação financeira

Por fim, o Plenário aprovou, de forma conclusiva, o PL 794/2021, de Luiz Durão (PDT), que acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212/2020, instituindo a Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio. A finalidade é inserir a semana no calendário oficial de eventos do Espírito Santo e que durante a citada semana sejam realizadas atividades de divulgação de educação financeira por meio de palestras, cartilhas, panfletos, dentre outras.

Com a aprovação das três matérias na Ales, todas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). 

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 905/2019, de Vandinho Leite (PSDB), que determina a responsabilidade administrativa e o dever de indenizar das empresas de transporte público coletivo que forem vitimados por crimes contra o patrimônio no âmbito do Estado do Espírito Santo. Prazo em Mobilidade Urbana;
2. Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022, de Sergio Majeski (PSDB), que altera a Lei Complementar (LC) 971/2021, que regulamenta o § 10 do artigo 229 da Constituição Estadual para tornar obrigatória a possibilidade de realização das reservas das passagens por telefone e pela internet. Prazo em Finanças;
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2022, de Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar (LC) 971/2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a fixação de cartazes ou placas nos terminais, postos de venda e no interior dos veículos, informando sobre os benefícios garantidos pela Lei Complementar. Prazo em Finanças;
4. Projeto de Lei (PL) 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que estabelece no Estado a obrigatoriedade de constar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas planilhas orçamentárias que instruem os processos licitatórios das obras das escolas públicas estaduais, bem como fixa prazo para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas estaduais em funcionamento, na forma que especifica. Aprovado;
5. Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2022, de Vandinho Leite (PSDB), que altera a Lei Complementar (LC) 401/2007, que define o caráter do Conselho Estadual de Educação (CEE) e suas competências. Aprovado com 22 votos a favor;
6. Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2021, de Bruno Lamas (PSB), que altera a redação da Lei Complementar (LC) 928/2019, que estabeleceu diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Estaduais. Baixado de pauta a pedido do autor;
7. Projeto de Lei (PL) 794/2021, de Luiz Durão (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo a Semana Estadual de Educação Financeira, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio. Aprovado.