Ato da Mesa dispensa uso de máscara na Assembleia

Dispositivo revoga medidas de segurança sanitárias editadas em 2021 em função da pandemia do novo coronavírus

Por Larissa Lacerda, com edição de Angèle Murad

Mulher auxilia homem a passar por catraca
Outro ato publicado nesta sexta dispõe sobre realização de reuniões híbridas na Ales / Foto: Lucas S. Costa

O uso de máscaras nas dependências da Assembleia Legislativa (Ales) deixou de ser obrigatório, a partir da publicação do Ato 2134/2022 no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (8). A medida segue as diretrizes do governo do Estado que dispensou a obrigatoriedade do uso da proteção facial em todo o Espírito Santo na última quarta-feira (6).

O ato 2134, da Mesa Diretora, revoga o Ato 782/2021, que normatizou à época medidas de segurança sanitária de contenção à pandemia de Covid-19 com o retorno do funcionamento em horário integral da Casa. Uso de máscaras, medição de temperatura e atendimento ao público apenas com horário agendado foram algumas das regras então impostas.

Desde junho de 2021, a Assembleia vem flexibilizando algumas exigências, como o retorno de reuniões presenciais, até então realizadas apenas virtualmente, e a retomada de sessões solenes, interrompidas durante a pandemia.

Novas regras

As mudanças nas regras foram tomadas pela Mesa Diretora da Ales em consonância com as orientações do governo do Estado e autoridades sanitárias, a partir das matrizes de risco mensuradas e divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).  

No pronunciamento da última quarta, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, além da desobrigatoriedade do uso de máscaras, a dispensa da cobrança do passaporte vacinal. O mapa de risco que classificava as cidades do estado e era divulgado semanalmente também deixa de ser feito.

De acordo com a Sesa, a taxa hospitalar por Covid-19 no Espírito Santo é a menor desde o início da pandemia. O estado alcançou a marca de 90% dos adultos vacinados com duas doses e 49% deles também com terceira dose. Oitenta e oito por cento dos idosos estão com a terceira dose, 69% dos adolescentes com a segunda dose e 46% das crianças com a primeira.

Funcionamento dos trabalhos legislativos

Também foi publicado, no DPL desta sexta-feira, o Ato 2135/2022, que trata do funcionamento das sessões ordinárias e extraordinárias e das reuniões das comissões.

As sessões ordinárias e extraordinárias continuam a ser realizadas de forma híbrida, isto é, de modo presencial e virtual, simultaneamente. É facultada ao deputado escolher a forma de participação nas sessões. O acesso ao Plenário Dirceu Cardoso, durante as sessões, deixa de ser restrito aos deputados e servidores dos setores essenciais à realização das plenárias.

As reuniões das comissões permanentes e temporárias poderão ocorrer de forma virtual, presencial ou híbrida. De acordo com o ato, fica a cargo do presidente de cada colegiado definir a modalidade, divulgando-a previamente a fim de garantir a viabilidade técnica bem como a publicidade do evento.

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