Proposta cria programa de remoção segura

Entre as ações está a retirada de pessoas que residam em locais de risco para evitar acidentes em virtude de intempéries climáticas

Por Gleyson Tete, com edição de Marcos Bonn

Funcionário da Defesa Civil na rua onde um homem segura uma geladeira em cima de um caminhão
Iniciativa é do deputado Marcos Garcia / Foto: Prefeitura de Macaé

Cada vez mais acontecem acidentes com vítimas fatais em virtude de eventos climáticos. Preocupado com o fato, o deputado Marcos Garcia (PP) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 126/2022, que cria o Programa de Remoção Segura e Preventiva. A medida estabelece regras e mecanismos de proteção às famílias que poderão ser removidas de áreas consideradas de risco.

O parlamentar recorda que recentemente houve deslizamentos na cidade de Petrópolis (RJ) que resultaram em centenas de mortes e que é preciso evitar que aconteça o mesmo em terras capixabas. “Liga um alerta da necessidade de medidas de prevenção que possam evitar a ocorrência dessa espécie de acidentes”, ressalta.

Segundo a iniciativa, o programa deverá receber informações sobre a necessidade de remoções em áreas de risco e pareceres técnicos de municípios e órgãos públicos; monitorar intervenções para assegurar os direitos das vítimas; ajudar na busca de soluções para pessoas removidas; e fomentar e divulgar estudos sobre o tema para formular recomendações aos entes responsáveis. 

Garcia salienta que a ocupação desordenada do solo permitiu a existência de diversas áreas que apresentam risco de deslizamentos em encostas por conta de enchentes ou chuva em excesso e que a finalidade do projeto é justamente conferir “um olhar para o risco iminente dos acidentes ambientais e proteger a vida, com foco na busca de técnicas sustentáveis que permitam o amparo das famílias em momento anterior ao risco”.

Em caso de aprovação e sanção da lei, a nova legislação deve entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.  

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

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