Iniciativa pretende beneficiar concurseiros

Projeto proíbe que candidatos classificados fora do quantitativo de vagas disponibilizadas sejam eliminados de certame

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Pessoas aparecem de costas sentadas em carteiras enfileiradas em sala de aula prestando concurso
Proposta se aplica a concursos que estejam dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação / Foto: Agência Brasil/Arquivo

Os concursos para preenchimento de vagas dos órgãos públicos estaduais poderão sofrer alteração no que diz respeito ao limite na classificação. O Projeto de Lei (PL) 98/2022, apresentado pelo deputado Capitão Assumção (PL), proíbe a eliminação do candidato que ficou fora da quantidade de vagas anunciadas pelo órgão público.

Conforme o texto, havendo descumprimento da determinação, a instituição receberá advertência e, em continuando a infração, multa entre R$ 807 e R$ 40,3 mil,  correspondentes entre 200 e 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

Segundo o deputado, a medida traz economia para os cofres públicos e contempla o concursado que não tenha se classificado dentro do número inicial de vagas anunciado em edital.

“Além dos pormenores constitucionais, cabe salientar a importância da matéria para o erário, uma vez que esta promove a economia para os cofres públicos, já que o número de aprovados pode aumentar o cadastro de reserva. Dessa forma a proibição da chamada ‘cláusula de barreira’ poderá evitar que, por motivos diversos, se faça necessária a realização de um novo certame”, argumenta Assumção.

A matéria foi lida em plenário no dia 7 de março, seguindo para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; e de Finanças.

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