Ônibus: PLC obriga reserva de passagem por telefone

Objetivo de projeto é permitir que beneficiários de passagens gratuitas possam fazer a reserva dos assentos por telefone ou internet

Por Titina Cardoso, com edição de Nicolle Expósito

Tela de computador exibe página para marcação de assentos em site de empresa de ônibus
Objetivo éfacilitar o acesso dos beneficiários à reserva de assentos por meio de canais eletrônicos / Foto: Ellen Campanharo

Facilitar o acesso às passagens intermunicipais gratuitas é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022. Apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta obriga as empresas de transporte rodoviário a realizarem reserva de assentos por telefone e pela internet. A matéria teve o requerimento de urgência aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (23).

A Lei Complementar (LC) 971/2021 garante, nos ônibus intermunicipais, duas vagas gratuitas para pessoas com mais de 65 anos e duas para pessoas com deficiência. Porém, de acordo com o deputado, os beneficiários esbarram em dificuldades para conseguir reservar seus assentos, pois nem todas as empresas oferecem canais por telefone ou internet para a realização do serviço.

“Apenas para exemplificar essa situação, recebemos um relato de idosos da localidade de Barra do Riacho, em Aracruz, que precisam se deslocar até a sede do município para realizar a reserva da passagem. Ora, uma vez que as companhias de transporte rodoviário do nosso estado já possuem canais de atendimento por telefone e pela internet, não faz sentido que os beneficiários dessa lei sejam submetidos a isso”, justifica o parlamentar.

Alteração

O PLC altera a LC 971/2021 acrescentando parágrafo único ao artigo 12 com a seguinte redação: “As normas para emissão e reserva de passagens editadas pela Ceturb/ES obrigatoriamente deverão prever a possibilidade de realização das reservas por telefone e pela internet”.

Na justificativa, Majeski explica que a LC regulamentou o artigo 229, parágrafo 10, da Constituição Estadual, assegurando aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip/ES).

São duas vagas gratuitas para os maiores de 65 anos e duas para as pessoas com deficiência em cada veículo do serviço convencional, ou de outros serviços, conforme a regulamentação.

“Transcorridos alguns meses desde a entrada em vigor da matéria, observamos que existem pontos que precisam ser aperfeiçoados para garantir e facilitar o acesso a este direito a todos os beneficiários. Dentre os quais, destacamos a necessidade de uma adequação na norma para estabelecer a obrigatoriedade de que seja disponibilizado canal na internet e por telefone para a realização das reservas”, reforçou o parlamentar.

Tramitação

Como tramita em regime de urgência, o PLC está apto a entrar na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (28), quando deve receber os pareceres orais das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. 

Deputados: Sergio Majeski
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina