Possível volta de despejos pauta audiência na Ales

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende despejos e desocupações coletivas em decorrência da pandemia tem validade até 31 de março

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 6 meses

Grupo de pessoas na rua com colchões e móveis
Deputada Iriny Lopes aponta que cerca de 130 mil famílias no estado correm risco de sofrer despejo / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Quatorze diferentes atividades estão programadas para a próxima semana de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales). Em pauta estarão temas como o receio do retorno dos despejos, a falta d’água em bairros da Grande Vitória, transplante de córneas, agroecologia urbana, tratamento do glaucoma e a situação atual do Rio Doce.

Um dos destaques é a sessão especial que está sendo organizada para tratar dos despejos no campo e na cidade. Atualmente está em vigor decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu tais medidas até 31 de março deste ano. O encontro acontece na quinta-feira (24), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canal da Ales no YouTube.

De acordo com a proponente do evento, deputada Iriny Lopes (PT), existem mais de 130 mil famílias que podem ser retiradas de suas casas com o término da vigência da decisão. “Vamos juntos exigir ao STF a prorrogação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)  828, que ajudou a proteger milhares de famílias, mantendo a suspensão das remoções”, afirma.

Essa atividade faz parte do ato nacional “Moradia pela Vida”, organizado pela Campanha Despejo Zero. “O ato será realizado em todo o território nacional e não podemos permitir que as populações mais vulneráveis sejam impedidas de terem seus direitos básicos garantidos, principalmente neste momento de crise sanitária, econômica e social”, completa a petista.

Foram convidados para participar da sessão integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), quilombolas, dentre outras pessoas que militam na área da moradia popular. Um dos nomes confirmados é do militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que participará por videoconferência. 

Falta d’água

No mesmo dia, às 15 horas, a Comissão de Cidadania realiza reunião extraordinária virtual para debater a violação do direito humano à água e as frequentes interrupções no abastecimento em bairros da Grande Vitória. O encontro deve contar com a presença de Heldry Brandemburg (representante da comissão dos moradores de São Pedro), Suzana Tatagiba (diretora de Comunicação da Associação de Moradores do Centro de Vitória – Amacentro), Fabio Giori (presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo – Sindaema) e de Carlos Aurélio Linhalis (presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan).

Transplante de córnea

Já na quarta (23) a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente discute formas de ampliar a quantidade de transplante de córneas no estado. O presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (PL), destaca que é preciso aumentar a celeridade e expandir o atendimento para quem precisa desse tipo de procedimento cirúrgico.

"Apresentamos projeto para que essa captação seja mais rápida e que locais como o DML estejam aptos para essa tarefa. É inadmissível ver tanta gente ficando cega por medidas que são simples. Atualmente, são mais de 400 irmãos capixabas na fila de espera pelos órgãos, o que é lamentável. Isso atinge indivíduos de todas as idades, que poderiam estar desempenhando suas funções e ajudando a sustentar as suas famílias", explica.

O encontro ocorre às 14 horas, no formato híbrido, no Dirceu Cardoso. Devem comparecer representantes de instituições estaduais como o Ministério Público (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), das Comissões de Saúde da Assembleia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), além de diretores de hospitais públicos, filantrópicos e privados.

Agroecologia

Também acontece na quarta reunião da Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba. O grupo se reúne às 16 horas, no Plenário Judith Leão, para discutir os desafios para a agroecologia urbana capixaba. Foram convidados dois integrantes da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca): o comunicador social do Hortelão Urbano e membro do coletivo "Horta Quintal na Cidade" Vitor Taveira; e Ione Duarte, que é engenheira Bioconstrutora, pesquisadora de plantas alimentícias não convencionais e cultura alimentar e participante do Coletivo Mobilize.

Prestação de contas

Na segunda (21) o colegiado de Finanças promove audiência pública híbrida às 11 horas, no Dirceu Cardoso, para ouvir o secretário de Estado da Fazenda,  Marcelo Martins Altoé. Ele vai apresentar relatório relativo ao cumprimento pelo Executivo estadual das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021.

Glaucoma

A Comissão de Saúde recebe em reunião ordinária o coordenador do Movimento Capixaba de Combate ao Glaucoma (Movig), Ésio Evandro Sampaio Meirelles, que vai discorrer sobre o tema “Importância do diagnóstico precoce para o tratamento do Glaucoma”. O encontro será realizado às 9 horas no Plenário Rui Barbosa.

Rio Doce

Por fim, ao longo da semana acontece evento para celebrar o Dia Mundial da Água (comemorado no dia 22). A Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) promove a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, nos dias 21, 22, 23 e 25. Vão acontecer palestras de professores, de militantes do movimento ambiental e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Confira a agenda completa:

Segunda-feira (21.03)
9 horas – Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Cultura
13 horas – Audiência Pública Híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso

Terça-feira (22.03)
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10 horas – Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião Ordinária Virtual da Comissão de Cooperativismo
13h30 – Reunião Ordinária Virtual da Comissão de Justiça
14 horas – Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Educação

Quarta-feira (23.03)
14 horas – Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Dirceu Cardoso
16 horas - Reunião da Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba – Plenário Judith Leão

Quinta-feira (24.03)
9 horas – Sessão Especial para tratar sobre a Suspensão de Despejos e as Desocupações Coletivas em Decorrência da Pandemia até 31 de Março de 2022 para Imóveis Urbanos e Rurais – Plenário Dirceu Cardoso
14 horas – Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
15 horas – Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Cidadania 

Sexta-feira (25.03)
19 horas – Sessão solene em homenagem aos 25 anos da Igreja Evangélica Batista de Vitória – Plenário Dirceu Cardoso

Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce (Cipe - Rio Doce). 
Dias 21, 22 e 23 (tarde); e 25 (manhã) - Auditório Augusto Ruschi

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