Consumidor deve atentar para cobrança indevida

Procon da Assembleia Legislativa anulou multa de mais de R$ 5 mil de morador de Vitória após constatar ação irregular de concessionária de energia

Por Luciana Wernersbach, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 6 meses

Pessoas sentadas em cadeiras durante atendimento no Procon Assembleia
Procon do Espaço Assembleia Cidadã atua na orientação e busca por soluções nas demandas de consumo / Foto: Lucas S. Costa

O comerciante Adonias Govaski, morador do bairro Itararé, em Vitória, recebeu uma multa de mais de R$ 5 mil, após suspeita de irregularidade no consumo de energia da casa dele. A concessionária prestadora do serviço expediu um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), sem o prévio conhecimento do consumidor, que estava ausente no momento. O fato foi confirmado pelos próprios funcionários da empresa quando realizaram a inspeção do relógio de energia.

Procurado pelo comerciante, o Procon que funciona no Espaço Assembleia Cidadã, da Assembleia Legislativa (Ales), solicitou que o TOI fosse cancelado, assim como a cobrança, por considerar que a ação da empresa estava em desacordo com a legislação. Em resposta, a prestadora do serviço reconheceu não haver evidências suficientes e optou por seguir a orientação do órgão.

“Fui muito bem atendido e a resolução do problema foi muito rápida”, celebra Adonias Govaski, que procurou o órgão após indicação da esposa.

Busca por direitos

Neste 15 de março, Dia do Consumidor, fica o alerta sobre a importância de buscar os órgãos de proteção aos direitos nas relações de consumo. O Procon Assembleia, que funciona desde 2017, é um dos instrumentos que podem ser acionados caso o consumidor se sinta lesado.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), destaca que o Legislativo está à disposição. “A comissão e o Procon Assembleia possuem um importante papel de orientação no que se refere à defesa dos direitos dos consumidores e à busca por ainda mais dignidade e oportunidades para aqueles que mais precisam”,  afirma o parlamentar.

O atendimento no órgão do Legislativo é realizado tanto presencialmente quanto por meio remoto. É possível registrar uma ocorrência pelo site da Assembleia e, caso seja necessário o atendimento presencial, basta clicar em “Agenda Fácil” e escolher a hora e a data em que deseja ser atendido.

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