Comissão especial vai avaliar matéria sobre IPVA

Colegiado vai emitir parecer sobre projeto que congela tabela de referência dos veículos para fins de cálculo do imposto

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 3 meses

Três filas de veículos no trânsito
Parecer de comissão especial antecede análise da matéria pelo Plenário / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Uma comissão especial vai analisar a constitucionalidade, juridicidade, legalidade e mérito da proposta que mantém a tabela de referência de 2020 referente aos valores dos veículos para fins de cálculo do IPVA de 2022. O Projeto de Lei (PL) 867/2021, que trata do assunto, é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e junto a ele, sobre o tema, tramita o PL 1/2022, de Carlos Von (Avante). 

Instituída pelo Ato 1973/2022, do presidente Erick Musso (Republicanos), a comissão é formada pelos deputados Adilson Espindula (PTB), Doutor Hércules (MDB) e Gandini (Cidadania), respectivamente, membros efetivos das comissões de Finanças, Saúde e Justiça. Os suplentes são Alexandre Xambinho (PL), Hudson Leal (Republicanos) e Janete de Sá (PMN). 

Passaporte vacinal

A mesma comissão, que será presidida por Espindula e terá a relatoria de Doutor Hércules, também vai analisar proposta que busca suspender os efeitos de portaria do governo estadual sobre exigência de comprovante de imunização contra a Covid-19 para acesso a casas de shows, restaurantes e academias. Junto com o PDL 10/2022, de Von, tramita o PDL 11/2022, porque ambos tratam do passaporte vacinal.  

Tramitação

As propostas sobre IPVA e passaporte vacinal tiveram requerimentos de urgência rejeitados pelo Plenário no mês passado. Esses requerimentos possibilitariam que os pareceres de comissões da Casa fossem dados durante a sessão plenária. Agora, a Comissão Especial deve se reunir para analisar as matérias e, depois, encaminhá-las ao Plenário para votação. 

Comissão Especial 

A Comissão Especial, de acordo com o artigo 57, inciso II, e o artigo 58, parágrafo único, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é instalada para emitir pareceres sobre proposições de relevante interesse público, para posterior discussão e votação pelo Plenário.

PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina