Agentes de escolta podem ter sala de apoio

Proposta reivindica espaço adequado para agentes da segurança pública que estiverem conduzindo pessoas sob custódia do Estado

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Detalhe de mão enfaixada de pessoa hospitalizada algemada à cama do hospital
Bahiense: objetivo é resguardar agentes da segurança pública no exercício de suas funções / Foto: Governo federal

Quando um cidadão, sob custódia do Estado – geralmente um prisioneiro – é transferido para atendimento médico em um hospital, ele é escoltado por agentes de segurança. Tais agentes permanecem em guarda na unidade de saúde o tempo em que a pessoa estiver sob cuidados médico-hospitalares.

Considerando a situação dos profissionais que fazem a escolta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou iniciativa para que os estabelecimentos de saúde disponibilizem aos agentes uma sala de apoio.

Entre os objetivos elencados no Projeto de Lei (PL) 83/2022, estão a segurança do agente e oferta de ambiente apropriado para troca de uniforme e armamento, além da realização de refeições e higiene pessoal caso necessário.

Bahiense acrescenta que o local deve ser de conhecimento de todos os profissionais do hospital e que permita ao agente ter sob o seu campo de visão a pessoa conduzida. “Pretende-se, também, ter um ambiente mais seguro para os demais usuários e profissionais da saúde que laboram no local”.

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário no dia 23 de fevereiro e segue para análise nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Conforme o projeto, caso vire lei, a norma entra em vigor 180 dias após publicação oficial, tendo o Poder Executivo prazo de 120 dias da data de publicação para regulamentá-la. 

Temas: escolta
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