Quando um cidadão, sob custódia do Estado – geralmente um prisioneiro – é transferido para atendimento médico em um hospital, ele é escoltado por agentes de segurança. Tais agentes permanecem em guarda na unidade de saúde o tempo em que a pessoa estiver sob cuidados médico-hospitalares.

Considerando a situação dos profissionais que fazem a escolta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou iniciativa para que os estabelecimentos de saúde disponibilizem aos agentes uma sala de apoio.

Entre os objetivos elencados no Projeto de Lei (PL) 83/2022, estão a segurança do agente e oferta de ambiente apropriado para troca de uniforme e armamento, além da realização de refeições e higiene pessoal caso necessário.

Bahiense acrescenta que o local deve ser de conhecimento de todos os profissionais do hospital e que permita ao agente ter sob o seu campo de visão a pessoa conduzida. “Pretende-se, também, ter um ambiente mais seguro para os demais usuários e profissionais da saúde que laboram no local”.

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário no dia 23 de fevereiro e segue para análise nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Conforme o projeto, caso vire lei, a norma entra em vigor 180 dias após publicação oficial, tendo o Poder Executivo prazo de 120 dias da data de publicação para regulamentá-la.