Fundo para trabalho prisional em urgência

Durão assina matéria que cria mecanismo para reunir recursos decorrentes das vendas dos produtos feitos por detentos

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Dois internos do sistema prisional de costas trabalham em marcenaria
Proposta objetiva contribuir com a ressocialização dos detentos / Foto: Sejus/Governo do Estado

Foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (23) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 86/2022, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT). A proposta cria o Fundo Estadual de Recursos da Venda dos Produtos Oriundos dos Trabalhos dos Detentos a fim de contribuir com o trabalho de ressocialização. 

Fotos da sessão ordinária

Por meio da medida, esse fundo receberá os valores arrecadados com as vendas dos produtos desenvolvidos pelos presos durante a execução de suas penas. A proposta frisa que a comercialização deverá seguir um preço médio de mercado.

O fundo arcará com cursos qualificatórios, materiais e equipamentos para o encarcerado desenvolver o seu trabalho e, após ser posto em liberdade, ele terá, em até 30 dias, acesso a equipamentos novos para manter sua atividade fora da cadeia.

Nesse caso, o ex-presidiário deverá comprovar a cada seis meses que mantém suas atividades profissionais. Caso contrário, deverá ressarcir ao Estado o valor dos aparelhos que recebeu. A virtual lei entra em vigor 90 dias após a publicação em diário oficial. 

Urgência

Com o regime de urgência aprovado, a matéria deve receber, durante sessão plenária, parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 

Deputados: Luiz Durão
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