Justiça debate projeto para preservar abelhas

Em reunião nesta terça-feira, comissão votou parecer à proposta que veda agrotóxicos que contenham compostos nocivos ao inseto polinizador

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 7 meses

Tela de computador mostra imagens de participantes de reunião virtual
Deputados se reuniram em plataforma virtual / Foto: Lucas S. Costa

Por três votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça acolheu, em reunião nesta terça-feira (22), o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa (Ales) pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 639/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que proíbe comercialização e uso de defensivos agrícolas cujas fórmulas contenham clotianidina, tiametoxam, imidacloprida e fipronil. O parecer segue para análise do Plenário.

A matéria determina que os rótulos dos defensivos utilizados em lavouras no Espírito Santo informem que o produto não contém tais substâncias. Conforme a iniciativa, tais compostos são fatais para as abelhas.

O assunto dividiu opiniões no colegiado durante a reunião virtual. Para a maioria que acompanhou o relatório - os deputados Marcelo Santos (Podemos), Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV) - o assunto carece de debate mais aprofundado.

“Não é cabível impor determinações mais restritivas com relação a obrigações e exigências já definidas pela União. É uma discussão em longo prazo. Não podemos frear toda uma economia. Direito adquirido de quem já está no local há dez, 15 anos, cultivando sua lavoura, não tem como controlar os insetos. Isso tem que ser discutido com o tempo”, afirmou o relator Marcos Garcia (PV).

Para o presidente do colegiado que avalia a constitucionalidade de projetos que tramitam no Legislativo, deputado Gandini (Cidadania), a proposta é válida como forma de reduzir a quantidade de veneno depositada nos alimentos. “Meu voto é um voto de protesto porque temos que reduzir o agrotóxico nas produções. Sabemos que precisamos ter mais equilíbrio, está existindo alguma liberação, um desastre pelo que a gente está percebendo. Vou dar um voto de protesto aqui até pelo que está acontecendo em Brasília”, declarou.

Saúde pública

De acordo com Dr. Emílio Mameri (PSDB), que também votou favoravelmente à proposta, é possível ter produção agrícola com mais qualidade. Segundo ele, que é médico, é necessário ter equilíbrio ao propor e votar iniciativas como esta. “O controle não existe. Houve uma liberação geral (de agrotóxicos) e isso traz um prejuízo muito grande para a saúde das pessoas (...). Temos que procurar esse equilíbrio para termos um desenvolvimento sustentável. É questão de saúde pública”, defendeu.

Juçara

A comissão também aprovou o PL 103/2021, de Mameri, que concede a Rio Novo do Sul o título de Capital Estadual do Juçara. A planta é uma espécie de coqueiro, cuja qualidade do palmito e do coco é muito apreciada. “Uma planta que quase desapareceu de Rio Novo do Sul. Lá é local natural dessa planta, utilizada para retirada de palmito. Chegou-se à conclusão de que o coco do juçara é superior ao do açaí. Tendência do mercado. Como é natural da região, entendemos que é importante a preservação da planta na retirada do coquinho que é muito mais rentável e preserva as florestas”, justificou Mameri.

Esporotricose

Os parlamentares ainda aprovaram outras seis iniciativas. Entre elas estão duas proposições sobre esporotricose, doença transmitida por cães e gatos aos humanos, podendo comprometer os sistemas linfático e respiratório. Tratam-se dos PLs 298/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esporotricose, e 289/2021, que obriga serviços de vigilância sanitária a notificarem suspeitas da doença em animais e casos confirmados em pessoas. 

Calamidade Pública

A comissão aprovou ainda os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 39 e 40/2021, de autoria da Mesa Diretora, que decretam estado de calamidade pública em Colatina e Pedro Canário. 

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